SERVIÇO OFERECIDO

Informações sobre as publicações no Diário Eletrônico da Justiça do TRT 16ª Região (Maranhão).

O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) permite o acesso do cidadão às publicações dos atos administrativos e jurisdicionais dos Tribunais. Instituído nos termos do art. 4° da Lei n. 11.419, de 19.12.2006, é o instrumento oficial de divulgação e publicação dos atos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado do Trabalho (ENAMAT) e demais Órgãos da Justiça do Trabalho.

REQUISITOS
Acesso à internet.

DOCUMENTOS
Para ter acesso à informação, não é necessário apresentar nenhum documento.

ETAPAS
Ao entrar no serviço, a pessoa clica em diário no canto superior esquerdo, e depois deve indicar uma data de início e de fim. Em seguida, deve procurar o caderno do seu interesse, que pode ser o Judicial ou Administrativo, e o órgão onde tramita o processo.

PRAZO
Imediato.

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica