SERVIÇO OFERECIDO

Serviço de consulta pública ao Processo Judicial Eletrônico.

A consulta processual pública do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e seus documentos gerais pode ser feita diretamente na página eletrônica do TRT Maranhão por qualquer pessoa, desde que o processo não esteja tramitando em Segredo de Justiça.

Ressalta-se, entretanto, que somente a parte, advogado, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho do Maranhão podem acessar o processo na íntegra, mediante cadastro no PJe.

REQUISITOS 
Acesso à internet e o número do processo.

DOCUMENTOS
No caso de consulta pública, não é necessário apresentar nenhum documento.

ETAPAS
Não há etapas a cumprir, pois o acesso é imediato na página eletrônica do TRT 16ª Região (Maranhão).

PRAZO
Imediato.

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica.