SERVIÇO OFERECIDO

Informações sobre a vista (consulta) ou tramitação do Processo Judicial Físico.

Desde o final de novembro de 2019, todas as ações que tramitavam nas secretarias das Varas Trabalhistas foram digitalizadas e migraram para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), mas a numeração do processo foi mantida. Porém há autos físicos que se encontram no arquivo ou que excepcionalmente ainda não foram digitalizados. Neste caso, havendo necessidade de vista, a pessoa pode se dirigir a uma vara trabalhista ou ao Arquivo Geral. Se a parte visar a dar andamento ao processo, somente poderá iniciar/prosseguir sua tramitação no TRT Maranhão após a migração para o sistema judicial de processo eletrônico (PJe-JT), conforme ato normativo.

REQUISITO
Ser parte ou advogado habilitado nos autos, em caso de pedido para tramitação. Em caso apenas de consulta, qualquer pessoa tem acesso à consulta pública, ou seja, acesso a parte dos documentos, caso o processo já tenha sido digitalizado e não esteja em Segredo de Justiça.

DOCUMENTOS
Para a consulta pública de processo, não é necessário apresentar nenhum documento. Para a consulta no balcão da Vara Trabalhista é necessário apresentar documento de identificação.

ETAPAS
Ter o número do processo e acessar o sistema de consulta de processo físico. Na consulta será informado se o processo já  foi digitalizado e migrou para o PJe. Caso tenha migrado, acessar o sistema do PJe em aba disponível na coluna lateral da página do TRT Maranhão.

PRAZO
Imediato para consulta eletrônica. Para consulta presencial, consultar a Vara Trabalhista ou o Arquivo.

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica.
Durante o horário de expediente nas Varas Trabalhistas para consulta presencial.