SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre os atendimento com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) na Justiça do Trabalho do Maranhão

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) é responsável pelo atendimento com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Lei Geral de Proteção de Dados garante que os dados pessoais informados sejam utilizados com a única finalidade de atender à demanda

REQUISITOS
Qualquer pessoa pode acessar solicitar informações com base na Lei Geral de Proteção de Dados

DOCUMENTOS
Para ter acesso ao formulário, não é necessário apresentar nenhum documento

ETAPAS
Não há etapas a cumprir, pois o acesso é imediato na página eletrônica do TRT 16ª Região (Maranhão)

PRAZO
Imediato

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Durante o expediente forense para atendimento presencial ou todos os dias da semana durante 24 horas para solicitação eletrônica