Pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV)
As Requisições de Pequeno Valor (RPV) podem ser consultadas pelo site do TRT 16º Região, na parte final da aba de Precatório, em consulta de ordem cronológica:
https://www.trt16.jus.br/unidades/precatorio/consulta-de-ordem-cronologica-rpvs
SERVIÇO OFERECIDO
Consulta processual por ordem cronológica pelo número da requisição de pagamento e número do processo de origem
Na consulta é possível extrair as informações das RPVs da esfera federal, estadual e municipal, com seus respectivos valores (pago e a pagar), a natureza do crédito e situação de pagamento.
https://www.trt16.jus.br/unidades/precatorio/consulta-de-ordem-cronologica-rpvs
REQUISITOS
Ser parte, procurador ou público em geral, resguardando-se a Lei Geral de Proteção de Dados.
DOCUMENTOS
Documento de identificação;
Procuração de habilitação, no caso de advogados.
Certificação Digital nos processos eletrônicos.
ETAPAS
Não há etapas a serem cumpridas.
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Atendimento presencial:
Na sede do TRT16º Região (1º andar), localizado na Avenida Vitorino freire n. 2001, Bairro- Areinha, em caso de RPV Federal, e na sede das varas do trabalho de origem, em caso de RPV Estadual, Municipal e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT)
Portal Eletrônico:
https://pje.trt16.jus.br/gprec-frontend/rpv
Contatos da Coordenadoria de Precatórios:
Coordenadoria de Precatórios : (98) 2109-9408
Recepção e Secretaria: (98) 2109-9387
Setor de Autuação, Cálculos e Acordos: (98) 2109-9413
Whatsapp (98) 98422-2135
E-mail: precatorios@trt16.jus.br
Balcão Virtual: http://meet.google.com/wno-yncw-qhv, de 8h às 15h30, de segunda a sexta-feira.
Contatos das Varas do Trabalho:
https://www.trt16.jus.br/o-tribunal/varas-do-trabalho
Coordenadoria de Precatório
Coordenadora: SUZANA REGINA PONTES DE CASTRO MOREIRA
Telefone Fixo: (098) 2109-9387
Celular Institucional: (098) 9 8579-30-53
Endereço Eletrônico: precatorios@trt16.jus.br
Acesse a página da Coordenadoria de Precatório. Clique aqui
Acesse os demais contatos da Justiça do Trabalho no Maranhão. Clique aqui
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