SERVIÇO OFERECIDO

Informações sobre a emissão de certidões para estudantes universitários na Justiça do Trabalho do Maranhão.

Toda vez que um estudante universitário precisa participar de uma audiência ou sessão para fins de complementação de carga horária, ele tem direito a uma certidão de comparecimento de estudantes às audiências das Varas Trabalhistas ou Sessões do Tribunal Pleno ou Turmas.

No caso de audiência nas Varas Trabalhistas, o nome do aluno fica consignado na própria Ata de Audiência, podendo a pessoa interessada requerer no ato uma cópia do documento. 

REQUISITOS
Ser estudante universitário

DOCUMENTOS
Documento de comprovação de matrícula em instituição de Ensino Superior

ETAPAS
Não há etapas a cumprir

PRAZO
Imediato

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para emissão eletrônica de certidão de comparecimento em Sessões do Tribunal Pleno ou Turma. Ou durante a audiência, no caso das audiências nas Varas Trabalhistas