Edital

Edital de credeciamento nº 01/2025

Orientações

Poderão participar do credenciamento exclusivamente as Associações ou Cooperativas de catadores de materiais recicláveis, regularmente constituídas, cujas atividades e finalidades específicas estejam voltadas à preservação do meio ambiente e educação ambiental, em especial na área de resíduos sólidos, e que atenderem aos seguintes requisitos: 

• Estejam formalmente constituídas por catadores de materiais recicláveis;
• Possuam infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados;
• Apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados; e
• Estejam regularmente cadastradas e habilitadas no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR (https://catadores.sinir.gov.br/ver-organizacoes/)

Para análise do requerimento, o interessado deverá certificar-se do cumprimento dos requisitos constantes no item 2 do Edital e encaminhar, exclusivamente por meio eletrônico,  para o e-mail aquisicoespublicas@trt16.jus.br, o requerimento de participação com a indicação de sua intenção de se credenciar para o fornecimento dos bens ou para a prestação dos serviços, com as seguintes informações:

• Pedido de credenciamento (Modelo no Anexo I do Termo de Referência)
• Declarações (Modelo Anexo III do Termo de Referência) e
• Documentos de habilitação previstos no item 6 do Termo de Referência.
• Informações Importantes

Informações Importantes

A apresentação do requerimento de participação com a indicação da intenção de se credenciar implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições contidas no Edital e seus anexos, assumindo o credenciado o compromisso de executar o objeto nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.

As informações e documentações apresentadas são de inteira responsabilidade do interessado, que é garantidor de autenticidade e veracidade, sob as penas da lei.

O requerimento e a documentação apresentada pelos interessados em prestar os serviços serão analisados pela Divisão de Aquisições Públicas e Apoio à Gestão Documental.

Validadas as informações e os documentos, o requerente será convocado para firmar o Termo de Compromisso, conforme Edital.

Será mantida a seguinte lista, para consulta no Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região na rede mundial de computadores:

Listagem Pública de Credenciados – listagem dos interessados habilitados e cuja solução foi homologada, estando aptos à prestação dos serviços objeto do credenciamento.
Dúvidas

Gerais: Divisão de Aquisições Públicas – (98) 2109-9378, (98)  2109-9379 e (98) 2109-9663 

Específicas: (98) 2109-9588