Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Atos Normativos do CNJ

Justiça do Trabalho
Atos do TST
Atos do CSJT

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão)

Atos da Presidência
Ato GP nº 1/2020 - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio de pessoas pelo Novo Coronavírus (COVID-19) em todas as dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. 

Ato GP nº 2/2020 - Em aditamento ao Ato GP nº 01/2020, determina que magistrados e servidores que compõem o grupo de risco ou que tenham entre seus parentes ou sob seus cuidados, pessoas que pertençam ao grupo, exerçam, de preferência, suas atividades remotamente.

Ato GP nº 3/2020 - Estabelece a suspensão das audiências das Varas do Trabalho, bem como as sessões do Pleno e das Turmas deste Regional, no período de 19/03/2020 a 03/04/2020.

Ato GP nº 4/2020 - Suspende temporariamente a realização presencial de serviços não essenciais nas instalações de todo o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para que a execução das atividades essenciais do Tribunal deva ser prestada prioritariamente por meio remoto.

Ato GP nº 5/2020 - Regulamenta as audiências não presenciais no 1º Grau de jurisdição, operacionalizadas por meio de videoconferência, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Ato GP nº 6/2020 - Suspende os Termos de Compromisso relativos a estágios presenciais de estudantes celebrado com o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Ato GP nº 4/2021 - Dispõe sobre a suspensão das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Ato GP nº 5/2021 - Prorroga a suspensão das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Ato GP nº 6/2021 - Prorroga a suspensão das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Ato GP nº 7/2021 - Prorroga a suspensão das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Ato GP nº 8/2021 - Institui o Zoom como plataforma de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e atualiza o Ato Conjunto GP e GVP/CR Nº 005/2020, de 30 de abril de 2020.

Ato GP nº 9/2021 - Prorroga a suspensão das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Ato GP nº 11/2021 - Prorroga a suspensão das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Ato GP nº 13/2021 - Prorroga a suspensão das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Ato GP nº 15/2021 - Prorroga a suspensão das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Ato GP nº 16/2021 - Prorroga a suspensão das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Ato GP nº 17/2021 - Prorroga a suspensão das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Ato GP nº 18/2021 - Prorroga a suspensão das atividades presenciais no âmbito do prédio sede e Fórum Astolfo Serra e mantém as Varas do Interior do Estado na Etapa 2, do Plano de Ação.

Ato GP nº 19/2021 - Manter a suspensão das atividades presenciais no âmbito do prédio sede e Fórum Astolfo Serra, impor retrocesso de Varas específicas para a etapa 1 e manter Varas pontuais na Etapa 2, do Plano de Ação – Eixo 1.

Ato GP nº 20/2021 - Autorizar o retrocesso imediato do Fórum Manuel Alfredo Martins e Rocha, em Imperatriz, à Etapa 1, do Plano de Ação – Eixo 1.

Ato GP nº 21/2021 - Manter a suspensão das atividades presenciais no âmbito do Fórum Astolfo Serra e Prédio Sede, com exceção do que for considerado serviço essencial, até o dia 11 de junho de 2021, por força da recomendação do Setor de Saúde desta Corte.

Ato GP nº 22/2021 - Mantém a suspensão das atividades presenciais no âmbito do prédio sede, Fórum Astolfo Serra, Fórum Manuel Alfredo Martins e Rocha e suspender as atividades presenciais nas demais Varas, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Ato GP nº 23/2021 - Mantém a suspensão das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Ato GP nº 24/2021 - Mantém a suspensão das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Ato GP nº 25/2021 - Mantém a suspensão das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Ato GP nº 26/2021 - Manter a suspensão parcial das atividades presenciais no âmbito Fórum Astolfo Serra e Prédio Sede, bem como o avanço do Fórum Trabalhista de Imperatriz para Etapa 2 e o retorno pleno das demais Varas Trabalhista para a Etapa 1, do Plano de Ação – Eixo 1: Gestão de Pessoas e Saúde.

Ato GP nº 27/2021 - Retifica os termos do Ato GP 26/2021, de 12 de julho de 2021, que trata das disposições sobre a retomada parcial das atividades presenciais no âmbito do Fórum Astolfo Serra e do Prédio Sede, bem como o avanço do Fórum Trabalhista de Imperatriz para a Etapa 2 e o retorno das demais Varas Trabalhista à Etapa 1, do Plano de Ação – Eixo 1: Gestão de Pessoas e Saúde.

Ato GP nº 28/2021 - Dispõe sobre a retomada das atividades presenciais no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências administrativas, com respaldo nas disposições do Plano de Ação – Eixo 1: Gestão de Pessoas e Saúde.

Ato GP nº 29/2021 - Dispõe sobre a retomada das atividades presenciais no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências administrativas, com respaldo nas disposições do Plano de Ação – Eixo 1: Gestão de Pessoas e Saúde.

Ato GP nº 30/2021 - Dispõe sobre a retomada das atividades presenciais no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências administrativas, com respaldo nas disposições do Plano de Ação – Eixo 1: Gestão de Pessoas e Saúde.

Ato GP nº 31/2021 - Dispõe sobre a manutenção das atividades presenciais na Etapa 2, do Plano de Ação – Eixo 1: Gestão de Pessoas e Saúde.

Ato GP nº 32/2021 - Dispõe sobre o retorno de marcação de ponto eletrônico.

Ato GP nº 36/2021 - Dispõe sobre a retomada integral das atividades presenciais no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências administrativas, com respaldo nas disposições do Plano de Ação – Eixo 1: Gestão de Pessoas e Saúde.

Ato GP nº 37/2021 - Dispõe sobre a suspensão, temporária, das atividades presenciais no âmbito do Fórum Manuel Alfredo Martins e Rocha, em Imperatriz.

Ato GP nº 001/2022 - Dispõe sobre a suspensão das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Ato GP/TRT16 nº 002/2022 - Prorroga os efeitos do Ato GP/TRT16 nº 001/2022 para o dia 04 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.

Ato GP/TRT16 nº 003/2022 - Prorroga os efeitos dos Atos GP/TRT16 nºs 001 e 002/2022 para o dia 11 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.

Ato GP/TRT16 nº 004/2022 - Prorroga a suspensão das atividades presenciais no Prédio Sede do Tribunal, no Fórum Astolfo Serra, no Fórum Trabalhista de Imperatriz e na Vara do Trabalho de Chapadinha e determina retorno das demais unidades judiciárias, na Etapa 1, do Plano de Ação–Eixo 1: Gestão de Pessoas e Saúde.

Ato GP/TRT16 nº 006/2022 - Prorroga a suspensão das atividades presenciais no Prédio Sede do Tribunal, no Fórum Astolfo Serra, no Fórum Trabalhista de Imperatriz e na Vara do Trabalho de Chapadinha e determina retorno das demais unidades judiciárias, na Etapa 2, do Plano de Ação–Eixo 1: Gestão de Pessoas e Saúde.

Ato GP/TRT16 nº 007/2022 - Dispõe sobre a retomada das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências administrativas, com base nas disposições do Plano de Ação–Eixo 1: Gestão de Pessoas e Saúde.

Ato GP/TRT16 nº 008/2022 - Dispõe sobre a retomada integral das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.

Ato GP/TRT16 nº 009/2022 - Dispõe sobre o uso facultativo de máscara facial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em razão do Decreto Estadual de 11 de março de 2022, e com base nas disposições do Plano de Ação-Eixo 1: Gestão de Pessoas e Saúde do Egrégio Tribunal.

Atos Regulamentares da Presidência

Ato Regulamentar GP nº 1/2021 - Regulamenta o “Balcão Virtual” para atendimento ao público externo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Portarias da Presidência

Portaria GP nº 76/2021 - Retificar o Calendário Institucional de 2021, para antecipar o feriado do dia 28/7, transferido para dia 26/7 (segunda-feira), por força do Art. 3º da Portaria GP nº 360/2020, para o dia 26/3/2021 (sexta-feira) com a consequente suspensão do expediente, dos prazos judiciais, das audiências e do atendimento ao público em todos os órgãos da Justiça do Trabalho da 16ª Região.

Atos Conjuntos da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria

Ato GP e GVP/CR nº 1/2020 - Estabelece que a prestação de serviços de natureza jurisdicional e de demais atividades no âmbito de todo o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região efetivar-se-á por meio remoto, enquanto perdurar as medidas restritivas da presente conjuntura.

Ato GP e GVP/CR nº 2/2020 - Estabelece que o §2º do art. 2º do Ato Conjunto GP e GVP.CR nº 1/2020 passa a vigorar com a seguinte redação: “§2º Estender a suspensão dos prazos processuais no âmbito de todo este Regional até o dia 30 de abril de 2020."

Ato GP e GVP/CR nº 3/2020 - Insere os artigos 121-A, 121-B, 121-C, 121-D, 121-E, 121-F e 121-G no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para que, dentre outros pontos, os processos de competência jurisdicional do Pleno e das Turmas possam, a critério do Presidente do Tribunal ou do Desembargador relator, ser submetidos a julgamento por meio de sessões virtuais em ambiente eletrônico não presencial.

Ato GP e GVP/CR nº 4/2020 - Prorroga a suspensão do expediente presencial no âmbito do TRT da 16ª Região, de que trata o Ato Conjunto GP e GVP/CR Nº 1/2020, que passa a vigorar por tempo indeterminado.

Ato GP e GVP/CR nº 5/2020 - Dispõe sobre a realização de audiências e sessões de julgamento em meio virtual e telepresencial, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, durante o plantão extraordinário instituído para enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

Ato GP e GVP/CR nº 6/2020 - Aprova, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, o plano de ação para retomada gradual dos serviços presenciais, observando as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – COVID-19.

Ato GP e GVP/CR nº 7/2020 - Autoriza, em caráter excepcional, o retorno às atividades presenciais, antes da implementação da Etapa 1, do Plano de Ação – Eixo 1: Gestão de Pessoas e Saúde, dos servidores que voluntariamente o desejarem, excetuando-se aqueles enquadrados no chamado “Grupo de Risco”.

Ato GP e GVP/CR nº 8/2020 - Autoriza o retorno gradual de até 30%(trinta por cento) dos servidores e estagiários das unidades administrativas e judiciárias às atividades presenciais, a partir do dia 1º de setembro de 2020, observando, rigorosamente, a Etapa 1, do Plano de Ação – Eixo 1.

Ato GP e GVP/CR nº 9/2020 - Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, o atendimento virtual aos advogados, procuradores, defensores públicos e membros do Ministério Público, da Polícia Judiciária e das partes no exercício do ius postulandi, diretamente pelos magistrados, por videoconferência.

Ato GP e GVP/CR nº 10/2020 - Autoriza o retorno gradual de 30%(trinta por cento) dos magistrados, servidores e estagiários das Varas do Trabalho de Presidente Dutra e Caxias às atividades presenciais, a partir do dia 21 de setembro de 2020, observando, rigorosamente, a Etapa 1, do Plano de Ação – Eixo 1.

Ato GP e GVP/CR nº 11/2020 - Compete ao Corregedor Regional a supervisão da correta implementação e aplicação do disposto na Resolução 247/2019, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como, juntamente com o Presidente desta Casa, aprovar a redação final do edital de chamamento público.

Ato GP e GVP/CR nº 12/2020 - Autoriza o retorno gradual de até 30% (trinta por cento) dos magistrados, servidores e estagiários das Varas do Trabalho de Barra do Corda, Estreito, Timon, São João dos Patos e Balsas às atividades presenciais, a partir do dia 3 de novembro de 2020, observando, rigorosamente, a Etapa 1, do Plano de Ação – Eixo 1.

Ato GP e GVP/CR nº 13/2020 - Autoriza o retorno gradual de até 30% (trinta por cento) dos magistrados, servidores e estagiários do Fórum Trabalhista de Imperatriz às atividades presenciais, a partir do dia 11 de novembro de 2020, observando, rigorosamente, a Etapa 1, do Plano de Ação – Eixo 1.

Ato GP e GVP/CR nº 14/2020 - Autorizar o retorno gradual de até 30%( trinta por cento) dos magistrados, servidores e estagiários da Vara do Trabalho de Barreirinhas às atividades presenciais, a partir do dia 21 de dezembro de 2020, observando, rigorosamente, a Etapa 1, do Plano de Ação – Eixo 1.

Ato GP e GVP/CR nº 1/2021 - Autoriza o retrocesso imediato de todas as unidades judiciais e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região à Etapa 1, do Plano de Ação – Eixo 1: Gestão de Pessoas e Saúde.

Ato GP e GVP/CR nº 2/2021 - Resolve que durante o período de Plantão Extraordinário estabelecido por meio do Ato Conjunto GP/GVP-CR nº 01/2020, as atividades dos servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ficam regulamentadas por este Ato.