^{Reprodução: Massa documental das Varas da Capital.}​

A Gestão Documental é definida no art. 2º, I, da Resolução CNJ n. 324/2020 como “o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos e processos recebidos e tramitados pelos órgãos do Poder Judiciário no exercício das suas atividades, inclusive administrativas, independentemente do suporte de registro da informação”.

Em todos os Tribunais, é fundamental o papel da Gestão Documental para que os documentos e processos avaliados como de guarda permanente ou histórica possam constituir o patrimônio cultural nacional e compor o fundo arquivístico histórico do Poder Judiciário (art. 29 da Resolução nº 324/2020).

No Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT Maranhão), a gestão documental é realizada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) e pelo Setor de Biblioteca e Gestão Documental, que tem como apoio técnico o Centro de Memória e Cultura e o Arquivo.

Política de Gestão Documental do TRT Maranhão.
Comissão Permanente de Avaliação Documental.

Comitê de Documentação e Memória

Atendimento

Presencial: Avenida Senador Vitorino Freire – s/nº - Fórum Astolfo Serra (sede das varas Trabalhistas de São Luís) - 4º andar.
Telefone - (98) 2109 9599 / 9657 / 9621
E-mail - sarquivos@trt16.jus.br

Responsável: José Antônio Abreu Gomes (Chefe do Apoio à Gestão Documental).