Atos Normativos da Gestão Documental 2021 - Ato Regulamentar 011/2021 - Institui diretrizes e normas da Política de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental do Poder Judiciário – PRONAME, no âmbito da Justiça do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências. 2016 - Ato Regulamentar 007/2016 - Dispõe sobre as normas relativas ao Programa de Gestão Documental no âmbito da Justiça do Trabalho do Maranhão 2004 - Resolução Administrativa 071/2004 - Aprovar a criação do Setor de Arquivo Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, vinculado ao Serviço de Informação e Documentação 2003 - Resolução Administrativa 087/2003 - Instituir o “Programa de Gestão de Documentos” do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região.
