Informações gerais
Ato(s) instituidor(es) |
Ato Constitutivo: Portaria GP/TRT16 nº 681/2022 Ato de Indicação dos Membros: Portaria GP/TRT16 nº 081/2023 Ato de Alteração dos Membros: Portaria GP/TRT16 nº 374/2023 |
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Coordenador (a) | SAULO TARCÍSO DE CARVALHO FONTES, magistrado indicado pelo Tribunal |
Unidade de Apoio Executivo (UAE) | Não informado |