Conforme definido nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), bem como no Ato Regulamentar GP/TRT16 nº 01/2023, a governança de contratações compreende essencialmente o conjunto de práticas, políticas e diretrizes que visa garantir a eficiência, legalidade, transparência e responsabilidade na gestão de contratos e obras, com o intuito de assegurar a otimização dos recursos públicos e o cumprimento dos objetivos estratégicos da instituição.

Instituída pela Resolução Administrativa TRT16 nº 126/2022, a Divisão de Governança de Contratações e de Obras do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região desempenha um conjunto abrangente de funções, incluindo a supervisão e direcionamento das contratações públicas em conformidade com diretrizes e normativos internos e externos. Além disso, ela propõe a implementação de mecanismos de avaliação, direção e monitoramento dos processos de contratações, busca a racionalização das etapas do macroprocesso de contratações, oferece suporte aos gestores, promove a eficiência das contratações e a integridade dos resultados, e atua em conjunto com outras unidades para otimizar os indicadores de governança das contratações. A divisão também lida com a gestão de riscos nas contratações, prepara relatórios para apoiar órgãos de decisão, modela processos de contratação de acordo com normativos e boas práticas, e realiza outras atribuições necessárias para cumprir sua missão.

A implementação de uma efetiva Política de Governança está relacionada à capacidade de traçar estratégias, mitigar riscos e controlar as ações para alcançar os resultados desejados, agregando valor à Instituição.