Normativos
| Norma | Resenha | Origem |
| ATO REGULAMENTAR GP/TRT16 nº 02/2023 | Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de penalidades administrativas no âmbito das licitações e contratações realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com base na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | TRT16 |
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Regulamenta o processo de contratação de bens, serviços e obras no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. |
TRT16 |
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| ATO GP/TRT16 nº 010/2023 | Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, as contratações por dispensa de licitação previstas no artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. | TRT16 |
| ATO GP/TRT16 nº 009/2023 | Dispõe sobre a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, da equipe de planejamento da contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, nos termos do § 3º, do art. 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. | TRT16 |
| ATO GP/TRT16 nº 008/2023 | Dispõe os limites para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e de luxo, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região | TRT16. | TRT16 |
| ATO GP/TRT16 nº 007/2023 | Dispõe sobre as minutas-padrão nos procedimentos de contratação administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências. | TRT16 |
| ATO GP/TRT16 nº 006/2023 | Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. | TRT16 |
| ATO GP/TRT16 nº 005/2023 | Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras. | TRT16 |
| Resolução CSJT nº 310/2021 | Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho. | CSJT |
| Resolução CSJT nº 364/2023 | Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. | CSJT |
| Resolução CNJ nº 347/2020 | Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário. | CNJ |
| Licitacoes e Contratos - Orientacoes e Jurisprudencia do TCU - 5a Edicao |
Manual de Licitações e Contratos do TCU |
TCU |
