RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 21/2017 - Implementa no âmbito deste Tribunal a Política Judiciária Nacional de Tratamento das disputas de interesses trabalhistas com criação de Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC, especificando as atribuições dos servidores conciliadores e dá outras providências.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 22/2017 - Institui o Centro Jurídico de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em São Luís - CEJUSC-JT, abrangendo todas as Varas do Trabalho da Capital e cuja sede funcionará no Fórum "Astolfo Serra".

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 191/2019 - Institui o Centro Jurídico de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT de 2º grau, com sede em São Luís-MA.

RESOLUÇÃO CSJT Nº 415/2025 - Disciplina a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT16 Nº 44/2026 - Disciplina a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito do TRT da 16ª Região, dispondo sobre estruturas e procedimentos do NUPEMEC e CEJUSCs.

PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 260/2026 - Designa os Exmos. Desembargadores JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS e GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO para exercerem, respectivamente, as funções de Coordenador e Coordenador Substituto do NUPEMEC e do CEJUSC de 2º Grau.

PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 318/2026 - Nomeia a Exma. Magistrada ÉRIKA GUIMARAES GONÇALVES e o Exmo. Magistrado NELSON ROBSON COSTA DE SOUZA para atuarem, respectivamente, como Coordenadora e Coordenador Substituto do CEJUSC-JT IMPERATRIZ.

PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 319/2026 - Nomeia as Exmas. Magistradas MÁRCIA SUELY CORRÊA MORAES BACELAR e ÂNGELA CRISTINA CARVALHO MOTA LUNA para atuarem, respectivamente, como Coordenadora e Coordenadora Substituta do CEJUSC-JT SÃO LUÍS.

PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 242/2026 - Reconduz os Exmos. Magistrados BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS e FÁBIO RIBEIRO SOUSA para exercerem, respectivamente, as funções de Coordenador e Coordenador Substituto do CEJUSC-JT CAXIAS.