O Termo de Eliminação é um documento previsto no Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário (Anexo F), onde são informados dados da massa documental a ser eliminada e onde consta a autorização para a eliminação. No caso do TRT da 16ª Região, após cumpridas as normas previstas no Manual, todo o processo é concluído e encaminhado ao Tribunal Pleno, por determinação do Regimento Interno, para eliminação definitiva. 

2024

24.07.2024 - Termo de Eliminação 002/2024 - Edital 002/2024 - 2ª Vara do Trabalho de São Luís

24.07.2024 - Termo de Eliminação 001/2024 - Edital 001/2024 - 2ª Vara do Trabalho de São Luís