O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região foi criado pela Lei 7.671, de 21 de setembro de 1988.

     Com sede na cidade de São Luís e jurisdição em todo Estado do Maranhão, é composto no 1º Grau por vinte e três Varas do Trabalho e no 2º Grau por oito Gabinetes de Desembargadores, o Tribunal Pleno e duas Turmas, todos operando com o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE-JT).

     A competência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, como órgão da Justiça do Trabalho, está esculpida no art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004.

     A competência institucional estabelecida por legislação infraconstitucional repousa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece que os “dissídios, oriundos das relações entre empregados e empregadores bem como de trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços, em atividades reguladas na legislação social, serão dirimidos pela Justiça do Trabalho, de acordo com o presente Título e na forma estabelecida pelo processo judiciário do trabalho” (Art. 643). 

     O Tribunal é regido, internamente, pelas normas aprovadas pelo Tribunal Pleno, constantes do Regimento Interno que disciplinam a ordem dos processos judiciais no cumprimento da competência constitucional.

     O Plano Estratégico Participativo do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região para o período 2021-2026 foi instituído pela Resolução Administrativa nº 112, de 15 de julho de 2021, consolidando as ações definidas por meio de processo colaborativo entre as várias unidades judiciais e administrativas do Regional, e com a participação da sociedade, a partir de uma análise de ambientes internos e externos, bem como apresenta, de forma clara, objetiva e transparente as diretrizes do Planejamento Estratégico do Tribunal 2021-2026, alinhando-se ao Conselho Nacional de Justiça  e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

     Os objetivos estratégicos do Tribunal são os seguintes:

     Perspectiva Sociedade

     - Fortalecer a comunicação e as parcerias institucionais.
     - Promover o trabalho decente e a sustentabilidade.

     Perspectiva Processos Internos

     - Garantir a duração razoável do processo.
     - Promover a integridade e a transparência em relação aos atos de gestão praticados.
     - Assegurar o tratamento adequado dos conflitos trabalhistas.
     - Garantir a efetividade do tratamento das demandas repetitivas.
     - Fortalecer a Governança e a Gestão Estratégica.

     Perspectiva Aprendizado e Crescimento

     - Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira.
     - Incrementar modelo de gestão de pessoas em âmbito nacional.
     - Aprimorar a Governança de TIC e a proteção de dados.