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Ranking da Transparência (2024)

     O Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015, com as alterações introduzidas pela Resolução CNJ nº 260, de 11 de setembro de 2018) tem como finalidade conseguir, com dados objetivos, avaliar o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos.

     O Ranking é divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, anualmente, como prevê a Resolução CNJ nº 215, de 2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

     O Conselho Nacional de Justiça editou a Portaria nº 25, de 17 de janeiro de 2024, para divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da 7ª edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – 2024.

     Os itens sob avaliação estão distribuídos em nove temas compostos por 86 perguntas, que incluem os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; as atas das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.

     A seguir, disponibilizamos os itens que compõem o Ranking da Transparência do Poder Judiciário para  o exercício de 2024 e os dados do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região para cumprimento tanto da Lei nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação) como da Resolução CNJ nº 215, de 2015, Acórdãos do Tribunal de Contas da União e outros normativos que tratam da transparência na Administração Pública:

GESTÃO (ITENS 1 A 8)

O ÓRGÃO PUBLICA:

  • ITEM 1: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL EVIDENCIANDO OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, METAS E INDICADORES DE DESEMPENHO?
  • ITEM 2: OS RESULTADOS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL ALCANÇADOS PELO ÓRGÃO?
  • ITEM 3: O REGISTRO DAS COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES DO ÓRGÃO?
    • Caminho no Portal: Página Inicial => Menu Superior => "Institucional" => "Legislação" => "Regimento Interno".
    • Link Direto: https://www.trt16.jus.br/legislacao/regimento-interno
    • Fundamento: Art. 6º, I, Resolução CNJ nº 215, de 2015.
    • Unidade Responsável: Secretaria-Geral da Presidência / Divisão de Assessoria de Comunicação Social.
    • Pontuação no Ranking: 3 Pontos.
  • ITEM 4: ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DEMONSTRADA DE FORMA TEXTUAL OU GRÁFICA, QUE APRESENTE CLARAMENTE A RELAÇÃO HIERÁRQUICA ENTRE AS UNIDADES?
    • Caminho no Portal: Página Inicial => Menu Superior => "Institucional" => "O Tribunal" => "Estrutura Administrativa".
    • Link Direto: https://www.trt16.jus.br/o-tribunal/estrutura-administrativa
    • Fundamento: Art. 6º, II, Resolução CNJ nº 215, de 2015.
    • Unidade Responsável: Secretaria-Geral da Presidência / Divisão de Assessoria de Comunicação Social.
    • Pontuação no Ranking: 2 Pontos.
  • ITEM 5: OS ATOS NORMATIVOS EXPEDIDOS PELO ÓRGÃO?
    • Caminho no Portal: Página Inicial => Menu Superior => "Institucional" => "Legislação" => "Expedientes do Tribunal".
    • Link Direto: https://www.trt16.jus.br/legislacao/expedientes-do-tribunal
    • Fundamento: Art. 6º, V, Resolução CNJ nº 215, de 2015.
    • Unidade Responsável: Secretaria-Geral da Presidência.
    • Pontuação no Ranking: 3 Pontos.
  • ITEM 6: OS DADOS GERAIS PARA O ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS, AÇÕES E PROJETOS?
  • ITEM 7: HÁ CAMPO/ESPAÇO ESTATÍSTICA NA PÁGINA PRINCIPAL DO ÓRGÃO, COM VISTAS A REUNIR DADOS ABERTOS, PAINÉIS DE BUSINESS INTELLIGENCE E RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS REFERENTES À ATIVIDADE-FIM DO PODER JUDICIÁRIO, CONTENDO O CONTEÚDO MÍNIMO DEFINIDO NA PORTARIA CNJ N. 119/2021, COM LINK DE ACESSO AO PAINEL DE ESTATÍSTICAS DO DATAJUD, E AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS NO ART. 7º DO REFERIDO NORMATIVO?
    • Caminho no Portal: Página Inicial => Menu Superior => Institucional => Governança Institucional => Gestão Estratégica => Estatísticas.
    • Link Direto: https://www.trt16.jus.br/governanca-institucional/estatistica
    • Fundamento: Resolução CNJ  nº 333, de 2020, e Portaria CNJ nº 119, de 2021.
    • Unidade Responsável: Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.
    • Pontuação no Ranking: 3 Pontos.
  • ITEM 8: O SITE DISPÕE DE MECANISMO QUE POSSIBILITE O ACOMPANHAMENTO DOS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS QUE NÃO SE ENQUADREM NAS HIPÓTESES DE SIGILO?

 

AUDIÊNCIAS E SESSÕES (ITENS 9 A 14)

O ÓRGÃO PUBLICA:

  • ITEM 9: AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, CONSULTAS PÚBLICAS OU OUTRAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR?
    • Caminho no Portal: Página Inicial => Menu Superior => "Transparência" => "Consulta Pública".
    • Link Direto: https://www.trt16.jus.br/transparencia/consulta-pública
    • Fundamento: Art. 9º, II, da Lei nº 9.527, de 2011
    • Unidade Responsável: Secretaria-Geral / Divisão de Assessoria de Comunicação Social.
    • Pontuação no Ranking: 1 Ponto.
  • ITEM 10: O CALENDÁRIO DAS SESSÕES COLEGIADAS?
  • ITEM 11: A PAUTA DE JULGAMENTOS?
    • Caminho no Portal: Página Inicial => Menu Superior => "Serviços" => "Serviços para o Cidadão e o Advogado" => "Serviços Judiciais" => "Pauta de Julgamentos".
    • Link Direto: https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual/pautas
    • Fundamento: Art. 7º, V, da Lei nº 12.527, de 2011.
    • Unidade Responsável: Secretaria do Tribunal Pleno.
    • Pontuação no Ranking: 3 Pontos.
  • ITEM 12: O SITE TRANSMITE AO VIVO, PELA INTERNET, AS SESSÕES DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS?
    • Caminho no Portal: Página Inicial => Menu Superior => Serviços => Para o Cidadão e Advogado => Serviços Judiciais => Sessões de Julgamento do 2º Grau.
    • Link Direto: https://www.trt16.jus.br/servicos/para-o-cidadao-e-advogado/sessoes-ao-vivo
    • Fundamento: Art. 22, Resolução CNJ nº 215, de 2015.
    • Unidade Responsável: Secretaria do Tribunal Pleno.
    • Pontuação no Ranking: 3 Pontos.
  • ITEM 13: O ÓRGÃO PUBLICA OS VÍDEOS DAS SESSÕES DOS COLEGIADOS?
    • Caminho no Portal: Página Inicial => Menu Superior => Serviços => Para o Cidadão e Advogado => Serviços Judiciais => Sessões de Julgamento do 2º Grau.
    • Link Direto: https://www.trt16.jus.br/servicos/para-o-cidadao-e-advogado/sessoes-ao-vivo
    • Fundamento: Art. 22, § 2º, Resolução CNJ nº 215, de 2015.
    • Unidade Responsável: Secretaria do Tribunal Pleno.
    • Pontuação no Ranking: 3 Pontos.
  • ITEM 14: RESULTADOS E ATAS DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES?

 

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC (ITENS 15 A 23)

O ÓRGÃO PUBLICA:

  • ITEM 15: TELEFONE DAS UNIDADES E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Contato.
    • Link: https://www.trt16.jus.br/contato
    • Fundamento: Art. 6º, II, Resolução CNJ nº 215, de 2015.
    • Unidade Responsável: Secretaria-Geral / Divisão de Assessoria de Comunicação Social.
    • Pontuação no Ranking: 1 Ponto.
  • ITEM 16: O CAMPO DENOMINADO "SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO" NA PÁGINA INICIAL?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Ouvidoria => Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
    • Link: https://www.trt16.jus.br/ouvidoria/sic
    • Fundamento: Art. 7º, Resolução CNJ nº 215, de 2015.
    • Unidade Responsável: Setor de Ouvidoria.
    • Pontuação no Ranking: 3 Pontos.
  • ITEM 17: O   SÍTIO   ELETRÔNICO   TEM   UMA   DIMENSÃO DENOMINADA "CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO"?
  • ITEM 18: HÁ INDICAÇÃO DO ÓRGÃO OU UNIDADE ORGÂNICA RESPONSÁVEL PELO SIC?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Ouvidoria => Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
    • Link: https://www.trt16.jus.br/ouvidoria/sic
    • Fundamento: Art. 7º, Resolução CNJ nº 215, de 2015.
    • Unidade Responsável: Setor de Ouvidoria.
    • Pontuação no Ranking: 3 Pontos.
  • ITEM 19: EXISTE INDICAÇÃO PRECISA NO SITE DE FUNCIONAMENTO DE UM SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC) A QUE O CIDADÃO POSSA ENTREGAR PESSOALMENTE O PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Ouvidoria => Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
    • Link: https://www.trt16.jus.br/ouvidoria/sic
    • Fundamento: Art. 10, Resolução CNJ nº 215, de 2015.
    • Unidade Responsável: Setor de Ouvidoria.
    • Pontuação no Ranking: 2 Pontos.
  • ITEM 20: EXISTE INDICAÇÃO PRECISA NO SITE DE FUNCIONAMENTO DE UM SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC) NO QUAL O CIDADÃO POSSA ENVIAR PEDIDOS DE INFORMAÇÃO DE FORMA ELETRÔNICA (E-SIC)?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Ouvidoria => Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
    • Link: https://www.trt16.jus.br/ouvidoria/sic
    • Fundamento: Art. 10, Resolução CNJ nº 215, de 2015.
    • Unidade Responsável: Setor de Ouvidoria.
    • Pontuação no Ranking: 3 Pontos.
  • ITEM 21: O SITE INDICA A POSSIBILIDADE DE ACOMPANHAMENTO POSTERIOR DO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Ouvidoria => Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
    • Link: https://www.trt16.jus.br/ouvidoria/acompanhamento-de-manifestacao
    • Fundamento: Art. 9º, I, alínea "b", e art. 10, § 2º, Lei nº 12.527, de 2011.
    • Unidade Responsável: Setor de Ouvidoria.
    • Pontuação no Ranking: 2 Pontos.
  • ITEM 22: AS RESPOSTAS A PERGUNTAS MAIS FREQUENTES DA SOCIEDADE (FAQ)?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Ouvidoria => Perguntas Frequentes (FAQ).
    • Link: https://www.trt16.jus.br/ouvidoria/perguntas-frequentes
    • Fundamento: Art. 6º, VIII, Resolução CNJ nº 215, de 2015.
    • Unidade Responsável: Setor de Ouvidoria.
    • Pontuação no Ranking: 1 Ponto.
  • ITEM 23: RELATÓRIO ESTATÍSTICO ANUAL CONTENDO A QUANTIDADE DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO RECEBIDOS, ATENDIDOS E INDEFERIDOS, BEM COMO INFORMAÇÕES GENÉRICAS SOBRE OS SOLICITANTES?

 

OUVIDORIA (ITENS 24 A 26)

O ÓRGÃO PUBLICA:

  • ITEM 24: O SITE DISPONIBILIZA SERVIÇO QUE PERMITA O REGISTRO DE DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Ouvidoria => Canais de Atendimento.
    • Link: https://www.trt16.jus.br/ouvidoria/canais-de-atendimento
    • Fundamento: Art. 5º, Resolução CNJ nº 432, de 2021.
    • Unidade Responsável: Setor de Ouvidoria.
    • Pontuação no Ranking: 3 Pontos.
  • ITEM 25: O SITE DISPONIBILIZA SERVIÇO QUE PERMITA O ACOMPANHAMENTO DE DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Ouvidoria => Acompanhe sua manifestação ou pedido de informação (SIC)
    • Link: https://www.trt16.jus.br/ouvidoria/acompanhamento-de-manifestacao
    • Fundamento: Art. 5º, Resolução CNJ nº 432, de 2021.
    • Unidade Responsável: Setor de Ouvidoria.
    • Pontuação no Ranking: 2 Pontos.
  • ITEM 26: O SITE DISPONIBILIZA AVALIAÇÃO DO SERVIÇO DE REGISTRO DE DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Ouvidoria => Relatório de Atividades.
    • Link: https://www.trt16.jus.br/ouvidoria/pesquisas-de-opiniao
    • Fundamento: Art. 5º, Resolução CNJ nº 432, de 2021.
    • Unidade Responsável: Setor de Ouvidoria.
    • Pontuação no Ranking: 2 Pontos.

 

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (ITENS 27 A 31)

O ÓRGÃO PUBLICA:

  • ITEM 27: O ÓRGÃO PUBLICA O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PDTIC VIGENTE?
  • ITEM 28: O ÓRGÃO PUBLICA O PLANO DE CONTRATAÇÕES DE SOLUÇÕES DE TIC, VIGENTE?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Institucional => Governança Institucional => Governança de TI => Planos.
    • Link: https://www.trt16.jus.br/governanca-institucional/governanca-de-tic/planos-de-tic
    • Fundamento: Arts. 4º e 5º, Resolução CNJ nº 468, de 2022, e Resolução CNJ nº 370, de 2021.
    • Unidade Responsável: Secretaria de tecnologia da Informação e Comunicação.
    • Pontuação no Ranking: 3 Pontos.
  • ITEM 29: O ÓRGÃO POSSUI PAINEL VISUAL DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS   À   TECNOLOGIA   DA   INFORMAÇÃO   E COMUNICAÇÃO,   QUE   PERMITA   AO   USUÁRIO   FILTRAR, CONSULTAR E ATÉ EXTRAIR DADOS PÚBLICOS?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Institucional => Governança Institucional => Governança de TI => Painéis.
    • Link: https://www.trt16.jus.br/governanca-institucional/governanca-de-tic/paineis
    • Fundamento: Art. 7º, Resolução CNJ nº 370, de 2021, c/c  Resolução CNJ nº 215, de 2015 (boas práticas).
    • Unidade Responsável: Secretaria de tecnologia da Informação e Comunicação.
    • Pontuação no Ranking: 3 Pontos.
  • ITEM 30: O PORTAL (SÍTIO) INSTITUCIONAL POSSIBILITA A EXTRAÇÃO DE RELATÓRIOS EM DIVERSOS FORMATOS ELETRÔNICOS, PREFERENCIALMENTE ABERTOS, E NÃO PROPRIETÁRIOS, TAIS COMO PLANILHAS E TEXTO (CSV, RTF), DE MODO A FACILITAR A ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Transparência => Prestação de Contas => Link “Gestão de Pessoas” => Seção “Detalhamento da Folha de Pagamento” => Link “Folha de Pagamento”.
    • Link: https://www.trt16.jus.br/transparencia/gestão-de-pessoas/folha-de-pagamento
    • Fundamento: Art. 6º, § 4º, II, Resolução CNJ nº 215, de 2015.
    • Unidade Responsável: Secretaria de tecnologia da Informação e Comunicação.
    • Pontuação no Ranking: 2 Pontos.
  • ITEM 31: O PORTAL (SÍTIO) INSTITUCIONAL POSSIBILITA O ACESSO AUTOMATIZADO POR SISTEMAS EXTERNOS (EX: WEBSERVICES OU API’S) EM FORMATOS ABERTOS, ESTRUTURADOS E LEGÍVEIS POR MÁQUINA?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Transparência => Prestação de Contas => Link “Dados Abertos”.
    • Link: https://www.trt16.jus.br/transparencia/dados-abertos
    • Fundamento: Art. 6º, § 4º, III, Resolução CNJ nº 215, de 2015.
    • Unidade Responsável: Secretaria de tecnologia da Informação e Comunicação.
    • Pontuação no Ranking: 2 Pontos.

 

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA (ITENS 32 A 38)

O ÓRGÃO PUBLICA:

 

LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO (ITENS 39 A 50)

O SITE DIVULGA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS A PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS:

  • ITEM 39: A ÍNTEGRA DOS "ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES DA CONTRATAÇÃO", DESDE QUE NÃO TENHA SIDO CONSIDERADA SIGILOSA?
  • ITEM 40: A ÍNTEGRA DO MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS, DOCUMENTO QUE CONTÉM A INFORMAÇÃO CONCLUSIVA SOBRE O "VALOR ESTIMADO DA LICITAÇÃO", DESDE QUE NÃO TENHA SIDO CONSIDERADA SIGILOSO?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Transparência => Licitações => Link “Mapa Comparativo de Preços”.
    • Link: https://www.trt16.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/pregao 
    • Fundamento: Acórdão TCU nº 2622/2015 – TCU – Plenário.
    • Unidade Responsável: Coordenadoria de Administração e Gestão Negocial.
    • Pontuação no Ranking: 2 Pontos. 
  • ITEM 41: A ÍNTEGRA DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO COM OS RESPECTIVOS ANEXOS (O ANEXO DO EDITAL INCLUI PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA, MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, QUANDO FOR O CASO, E MINUTA DE CONTRATO)?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Transparência => Licitações => Link “Edital desta Licitação”.
    • Link: https://www.trt16.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/pregao 
    • Fundamento: Art. 6º, VII, "a", Resolução CNJ nº 215, de 2015, c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – TCU – Plenário.
    • Unidade Responsável: Coordenadoria de Administração e Gestão Negocial.
    • Pontuação no Ranking: 2 Pontos.
  • ITEM 42: A ÍNTEGRA DOS QUESTIONAMENTOS APRESENTADOS ENTRE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL E A ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Transparência => Licitações.
    • Link: https://www.trt16.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/pregao 
    • Fundamento: Art. 6º, VII, "a", Resolução CNJ nº 215, de 2015, c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – TCU – Plenário.
    • Unidade Responsável: Coordenadoria de Administração e Gestão Negocial.
    • Pontuação no Ranking: 2 Pontos. 
  • ITEM 43: A ÍNTEGRA DAS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS ENTRE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL E A ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Transparência => Licitações.
    • Link: https://www.trt16.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/pregao  
    • Fundamento: Art. 6º, VII, "a", Resolução CNJ nº 215, de 2015, c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – TCU – Plenário.
    • Unidade Responsável: Coordenadoria de Administração e Gestão Negocial. 
    • Pontuação no Ranking: 2 Pontos. 
  • ITEM 44: O NOME DO VENCEDOR DA LICITAÇÃO?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Transparência => Licitações => Link “Ver arquivo do Resultado”.
    • Link: https://www.trt16.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/pregao
    • Fundamento: Art. 6º, VII, "a", Resolução CNJ nº 215, de 2015, c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – TCU – Plenário.
    • Unidade Responsável: Coordenadoria de Administração e Gestão Negocial. 
    • Pontuação no Ranking: 2 Pontos. 
  • ITEM 45: A ÍNTEGRA DOS CONTRATOS FIRMADOS?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Transparência => "Licitações, Contratos e Convênios” => Seção “Contratos, Aditivos e Convênios”.
    • Link: https://www.trt16.jus.br/transparencia/contas-publicas/contratos-e-aditivos 
    • Fundamento: Art. 6º, VII, "a", Resolução CNJ nº 215, de 2015, c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – TCU – Plenário.
    • Unidade Responsável: Coordenadoria de Administração e Gestão Negocial. 
    • Pontuação no Ranking: 3 Pontos. 
  • ITEM 46: A ÍNTEGRA DOS INSTRUMENTOS QUE SUBSTITUEM O CONTRATO?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Transparência => "Licitações, Contratos e Convênios" => "Atas de Registro de Preço".
    • Link: https://www.trt16.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/ata-de-registro-de-preco
    • Fundamento: Art. 6º, VII, "a", Resolução CNJ nº 215, de 2015, c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – TCU – Plenário.
    • Unidade Responsável: Coordenadoria de Administração e Gestão Negocial. 
    • Pontuação no Ranking: 2 Pontos. 
  • ITEM 47: A ÍNTEGRA DOS TERMOS ADITIVOS ASSINADOS?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Transparência => Licitações, Contratos e Convênios” => Seção “Contratos, Aditivos e Convênios”.
    • Link: https://www.trt16.jus.br/transparencia/contas-publicas/contratos-e-aditivos
    • Fundamento: Art. 6º, VII, "a", Resolução CNJ nº 215, de 2015, c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – TCU – Plenário.
    • Unidade Responsável: Coordenadoria de Administração e Gestão Negocial. 
    • Pontuação no Ranking: 3 Pontos. 

O SITE DIVULGA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES CONCERNENTES A DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO:

  • ITEM 48: A ÍNTEGRA DO PROJETO BÁSICO, TERMO DE REFERÊNCIA E DOCUMENTO SIMILAR, DESDE QUE NÃO TENHA SIDO CONSIDERADO SIGILOSO?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Transparência => Licitações, Contratos e Convênios” => Seção “Inexigibilidade e Dispensa”.
    • Link: https://www.trt16.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/dispensa-e-inexigibilidade 
    • Fundamento:  Art. 6º, VII, "a", Resolução CNJ nº 215, de 2015, c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – TCU – Plenário.
    • Unidade Responsável: Diretoria-Geral. 
    • Pontuação no Ranking: 3 Pontos. 
  • ITEM 49: A ÍNTEGRA DA AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DESDE QUE NÃO TENHA SIDO CONSIDERADO SIGILOSA?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Transparência => Licitações, Contratos e Convênios” => Seção “Inexigibilidade e Dispensa”.
    • Link: https://www.trt16.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/dispensa-e-inexigibilidade
    • Fundamento: Art. 6º, VII, "a", Resolução CNJ nº 215, de 2015, c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – TCU – Plenário.
    • Unidade Responsável: Diretoria-Geral. 
    • Pontuação no Ranking: 3 Pontos. 
  • ITEM 50: O ÓRGÃO PUBLICA NO SITE A ÍNTEGRA DOS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO (CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO, DE COMPROMISSO, PROTOCOLO DE INTENÇÕES, ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES) VIGENTES, EXCETO OS SIGILOSOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO?

 

GESTÃO DE PESSOAS (ITENS 51 A 70)

O ÓRGÃO PUBLICA:

O ÓRGÃO PUBLICA O ANEXO IV DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 102/2009, INDICANDO ESPECIFICAMENTE OS DADOS REQUERIDOS PARA:

  • ITEM 54: ALÍNEA “a”
  • ITEM 55: ALÍNEA “b”
  • ITEM 56: ALÍNEA “c”
  • ITEM 57: ALÍNEA “d”
  • ITEM 58: ALÍNEA “e”
  • ITEM 59: ALÍNEA “f”
  • ITEM 60: ALÍNEA “g”
  • ITEM 61: ALÍNEA “h”
  • ITEM 62: O ANEXO V DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 102/2009?
  • ITEM 63: O ANEXO VI DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 102/2009?
  • ITEM 64: O ANEXO VII DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 102/2009?
  • ITEM 65: SEMESTRALMENTE, A TABELA DE LOTAÇÃO DE PESSOAL (TLP), NA QUAL CONSTEM TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E JUDICIÁRIAS, COM IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES, CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES OCUPADAS?
  • ITEM 66: A RELAÇÃO DE MEMBROS E SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EM OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
  • ITEM 67: A REMUNERAÇÃO E OS PROVENTOS DE MEMBROS, SERVIDORES, ATIVO, APOSENTADO, PENSIONISTA E COLABORADORES?
  • ITEM 68: MENSALMENTE, AS DIÁRIAS E PASSAGENS CONCEDIDAS, POR NOME E CARGO DO FAVORECIDO, ALÉM DA DATA, O DESTINO, O MOTIVO DA VIAGEM E O VALOR DAS DIÁRIAS PAGAS E DOS BILHETES EMITIDOS?
  • ITEM 69: O TRIBUNAL DIVULGA OS NOMES DOS SERVIDORES QUE ATUAM NO REGIME DE TELETRABALHO, COM ATUALIZAÇÃO MÍNIMA SEMESTRAL?
  • ITEM 70: O TRIBUNAL DIVULGA NA INTERNET A RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS OU ÓRGÃOS CADASTRADOS NO CADASTRO ELETRÔNICO DE PERITOS E ÓRGÃOS TÉCNICOS OU CIENTÍFICOS?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Serviços => Serviços para o Cidadão e o Advogado => Serviços Judiciais => Assistência  Judiciária  da  Justiça  do  Trabalho – AJ/JT.
    • Link: https://www.trt16.jus.br/servicos/judiciais/assistencia-judiciaria-da-justica-do-trabalho-ajjt 
    • Fundamento: Art. 3º, Resolução CNJ nº 233, de 2016.
    • Unidade Responsável: Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
    • Pontuação no Ranking: 2 Pontos.

 

AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS (ITENS 71 A 76)

O SITE APRESENTA:

  • ITEM 71: PRESTAÇÕES DE CONTAS DO ANO ANTERIOR?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Transparência => Prestação de Contas => Relatórios de Gestão.
    • Link: https://www.trt16.jus.br/transparencia/prestacao-de-contas/relatorios-de-gestao
    • Fundamento: Art. 8º, II, primeira  parte, e III, Instrução Normativa  TCU nº 84, de 2020, e legislações estaduais sobre prestação de contas.
    • Unidade Responsável: Secretaria de Governança e Gestão Estratégica / Secretaria de Auditoria / Secretaria de Orçamento e Finanças.
    • Pontuação no Ranking: 2 Pontos.
  • ITEM 72: RELATÓRIO ANUAL DAS ATIVIDADES EXERCIDAS?
  • ITEM 73: CERTIFICADO DE AUDITORIA CONTENDO O PARECER DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO (ÓRGÃOS FEDERAIS) E DEMAIS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (ÓRGÃOS ESTADUAIS)?
    • Caminho: Página Inicial => Menu Superior => Transparência => Prestação de Contas => Relatórios de Gestão.
    • Link: https://www.trt16.jus.br/transparencia/prestacao-de-contas/relatorios-de-gestao 
    • Fundamento: Arts. 4º e 5º, Resolução CNJ nº 308, de 2020, Art. 13, § 6º, Instrução Normativa TCU nº 84, de 2020, e legislações estaduais.
    • Unidade Responsável: Secretaria de Auditoria.
    • Pontuação no Ranking: 3 Pontos.
  • ITEM 74: PUBLICAÇÃO DA DECISÃO QUANTO À REGULARIDADE DAS CONTAS PROFERIDA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO?
  • ITEM 75: PLANO ANUAL DE AUDITORIA (PAA)?
  • ITEM 76: PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO DE AUDITORIA (PACAUD)?

 

SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE (ITENS 77 A 84)

O ÓRGÃO PUBLICA:

  • ITEM 77: O PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL (PLS)?
  • ITEM 78: OS PLANOS DE AÇÃO DO PLS?
  • ITEM 79: OS RELATÓRIOS ANUAIS DE DESEMPENHO DO PLS?
  • ITEM 80: A COMPOSIÇÃO E O CONTATO DA COMISSÃO GESTORA DO PLS?
  • ITEM 81: O  ÓRGÃO  UTILIZA  INTÉRPRETE  DE  LINGUAGEM BRASILEIRA  DE  SINAIS,  LIBRAS,  EM  MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS?
    • Caminho: Perfil do TRT da 16ª Região no YouTube.
    • Link: https://www.youtube.com/watch?v=_FR_cqQPpQs
    • Fundamento: Art. 4º, I e VI, Resolução CNJ nº 401, de 2021.
    • Unidade Responsável: Secretaria-Geral da Presidência.
    • Pontuação no Ranking: 3 Pontos.
  • ITEM 82: O TRIBUNAL/CONSELHO UTILIZA LEGENDA EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS?
    • Caminho: Perfil do TRT da 16ª Região no YouTube.
    • Link: https://www.youtube.com/watch?v=_FR_cqQPpQs 
    • Fundamento: Art. 4º, I e VI, Resolução CNJ nº 401, de 2021.
    • Unidade Responsável: Secretaria-Geral da Presidência.
    • Pontuação no Ranking: 3 Pontos.
  • ITEM 83: O TRIBUNAL/CONSELHO UTILIZA AUDIODESCRIÇÃO EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS?
    • Caminho: Perfil do TRT da 16ª Região no YouTube.
    • Link: https://www.youtube.com/watch?v=_FR_cqQPpQs 
    • Fundamento: Art. 4º, I e VI, Resolução CNJ nº 401, de 2021.
    • Unidade Responsável: Secretaria-Geral da Presidência.
    • Pontuação no Ranking: 1 Ponto.
  • ITEM 84: O PORTAL (SÍTIO) INSTITUCIONAL PERMITE O ACESSO AO CONTEÚDO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM  ATENDIMENTO  AO  ESTABELECIDO  PELA  RESOLUÇÃO CNJ  N.  215/2015  (ART.  6º,  §  4º,  VIII)  E  EM ADERÊNCIA AO MODELO DE ACESSIBILIDADE EM GOVERNO ELETRÔNICO (EMAG)?
    • Caminho: Cabeçalho do portal => Acessibilidade => Menu Vertical à direita => Acessibilidade do Portal.
    • Link: https://www.trt16.jus.br/acessibilidade/acessibilidade-do-portal
    • Fundamento: Art. 6º, § 4º, VIII, Resolução CNJ nº 215, de 2015; art. 8º, § 3º, VIII, Lei nº 12.527, de 2011; art. 17, Lei nº 10.098, de 2000; art. 9º, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 2008; art. 2º, § 2º, Resolução CNJ nº 401, de 2021; Boas Práticas previstas na Resolução CNJ nº 370, de 2021.
    • Unidade Responsável: Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
    • Pontuação no Ranking: 3 Pontos.

 

Evolução do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região no Ranking de Transparência do Poder Judiciário

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 Ano: 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
 Percentual de Cumprimento: 61,49% 71,21% 77,23% 91,30% 88,94% 94,15% 98,31%
 Posição no Ranking (JT): 16ª - 17ª * 18ª 22ª 10ª 17ª - 19ª * 12ª - 13ª * 19ª
 Resultado Oficial do CNJ: Link Link Link Link Link Link Link

Observação: ( * ) Dividindo posição com outro Tribunal.

Conteúdo de responsabilidade da Governança Gestão Estratégica, atualizado em 03/09/2024 - 15:00.

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Av. Senador Vitorino Freire, Nº 2001, Areinha

CEP: 65030-015

Horário de funcionamento:

De segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30

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PABX +55 (98) 2109 - 9300

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