O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) inicia as atividades de 2012 com uma reunião extraordinária, marcada para esta quinta-feira (02), em Brasília-DF.

O juiz do trabalho Antonio de Pádua Muniz Corrêa, titular da Vara do Trabalho de Santa Inês, declarou, de forma incidental, por sentença, a legitimidade da companheira de um trabalhador falecido que prestou serviços para o Município de Santa Inês.

Com a apresentação das ações previstas para o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, foi encerrada nesta sexta-feira (27), no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) a programação maranhense da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Ações de enfrentamento ao trabalho escravo realizadas nos Estado do Pará e Mato Grosso foram compartilhadas na tarde desta quarta-feira (26), no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), como parte das atividades da programação estadual da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Para reduzir o quantitativo de processos pendentes de despacho e, em consequência, dar mais celeridade aos processos que tramitam na 1ª Vara do Trabalho de São Luís, a juíza titular daquela VT, Juacema Aguiar Costa, editou a Portaria de n.º 01/2012, estabelecendo 96 atos ordinários que independem de despacho.

Mantido o plantão judicial da Justiça do Trabalho em São Luís. Neste fim de semana (dias 28 e 29/01), o desembargador James Magno Araújo Farias será o responsável pelo plantão de segunda instância (TRT).

O juiz Eduardo Batista Vargas, da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, homologou, nesta quarta-feira (25), acordo no valor de R$ 450 mil, em reclamação trabalhista ajuizada contra a empresa Yara Brasil Fertilizantes S/A, localizada no Distrito Industrial, na Vila Maranhão.

“A sociedade brasileira paga caro por ter sido o Brasil o último país do Ocidente a libertar seus escravos”, disse o auditor Fiscal do Trabalho Marcelo Gonçalves Campos, na abertura de sua palestra no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), nesta quinta-feira (26), primeiro dia da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no es

Treze órgãos públicos estaduais e federais no Maranhão assinaram, nesta quinta-feira (26), acordo de cooperação técnica para estabelecer formas de tornar efetivo o combate ao trabalho escravo.

Durante a abertura da programação estadual da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nesta quinta-feira (26), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, Ilka Esdra Silva Araújo, falou sobre a importância da articulação de vários órgãos do estado para o enfrentamento desse tipo trabalho no Maranhão.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), por unanimidade, manteve decisão da primeira instância que condenou o Município de São João do Paraíso a cumprir prazo legal para pagamento de salários de servidores, em respeito à dignidade dos trabalhadores contratados, sob pena de multa.

Maranhão está entre os estados campeões em situação de trabalho escravo. Junto com o Pará e Goiás, lidera o ranking do número de denúncias de trabalho escravo e de trabalhadores libertados, como mostra um dossiê da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA).

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, nomeou o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, Paulo Sérgio Mont`Alverne Frota para exercer o cargo de diretor do Fórum As

Para a realização de ações conjuntas sistematizadas que tornem mais eficientes o enfrentamento ao trabalho escravo no Maranhão, órgãos públicos federais e estaduais firmarão termo de cooperação técnica, durante a programação estadual da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.