Legislação
- Resolução CSJT nº 96/2012 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e dá outras providências;
- Lei nº 11.121/2005. Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho;
- Decreto nº 7.602/2011 - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho;
- Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre saúde e segurança do trabalho, ratificadas pelo Brasil;
- Decreto-Lei nº 5.452/43(Consolidação das Leis do Trabalho)
- Lei nº 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente)
- Lei nº 9.765/99 (Política Nacional de Educação Ambiental)
- Decreto nº 7.602/11 (Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST)
