Apresentação

A Divisão de Coordenação Judiciária, Recursos e Precedentes – DIVCJRP integra a estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e é a unidade responsável pelo exercício das atribuições do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC, nos termos do art. 177, § 3º, I, do Regimento Interno.

Vinculada à Presidência e sob a supervisão da Comissão Gestora de Precedentes, a DIVCJRP presta apoio técnico e administrativo à gestão dos precedentes qualificados, das demandas repetitivas e das ações coletivas. Entre suas atividades estão o acompanhamento dos processos submetidos à formação de precedentes, a gestão das informações relativas ao sobrestamento e ao dessobrestamento, a atualização dos sistemas nacionais e regionais, a divulgação das teses firmadas e o apoio à uniformização da jurisprudência no âmbito do Tribunal.