O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16) trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Esta página reúne as políticas que explicam como esse tratamento é realizado.
 
Política de Privacidade de Dados Pessoais do TRT16
 
Instituída pela Resolução Administrativa nº 144, de 19 de agosto de 2021, estabelece as diretrizes gerais para o tratamento de dados pessoais no âmbito do Tribunal.

Para obter mais informações, acesse o conteúdo completo da Resolução Administrativa nº 144/2021.
 
Política de Privacidade de Navegação nas Páginas do Portal
 
Complementa a política anterior e informa quais dados são coletados quando você navega pelo Portal do TRT16, como os cookies são usados, com quem os dados podem ser compartilhados e como gerenciar suas preferências.

Para obter mais informações, acesse o conteúdo completo da lei Política de Privacidade.