Os prazos processuais na Justiça do Trabalho no Maranhão estão suspensos até o dia 30 de abril, enquanto perdurarem as medidas restritivas da atual conjuntura de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19). A determinação está prevista no Ato Conjunt

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai disponibilizar a todos os tribunais do país uma plataforma digital segura para a realização de audiências e sessões de julgamentos por videoconferência.

A desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), deferiu, parcialmente, liminar ao Município de Cândido Mendes, no Mandado de Segurança MS Nº 0016112-77.2020.5.16.0000, determinando que a execução da dívida trabalhista se processe de forma parcelada, em razão do contexto emergencial causado pel

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Ilka Esdra Silva Araújo, em decisão liminar proferida no dia 26 de março, decidiu manter o funcionamento das agências bancárias no Maranhão, observadas as regras de proteção aos bancários e ao público em geral, estabelecidas pelos órgãos de controle sanitário.

A Justiça do Trabalho no Maranhão vem concentrando esforços para manter a produtividade e garantir o andamento de processos judiciais por meio do trabalho remoto durante o período da quarentena do COVID-19, em que magistrados e servidores estão realizando suas atividades laborais em casa.

Medida foi tomada em razão da suspensão dos serviços presenciais na Justiça do Trabalho

O desembargador James Magno Araújo Farias, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), foi designado um dos gestores nacionais da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. O desembargador representará a Região Nordeste no enfrentamento do trabalho infantil.

O atendimento às partes processuais, procuradores, membros do Ministério Público e demais auxiliares para informações referentes a andamentos processuais e atividades inerentes ao Setor de Distribuição do Fórum Astolfo Serra (FAS) ocorrerá exclusivamente por meio do celular institucional (98)98864106, no horário das 7h30 às 17h30

O juiz Maurílio Ricardo Neris, titular da Vara do Trabalho de Estreito, no Sul do Maranhão, atendendo pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-MA), em ação de execução por quantia certa, em virtude de descumprimento de um termo de ajuste de conduta (TAC), destinou, nesta quinta-feira (26), R$ 656.162,50 a fundos de saúde dos Municípios de E

Os prazos no TST, no CSJT e na Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus estavam suspensos até 31/3

Partes interessadas em acordos também podem fazer o pedido para agilizar atendimento

As mudanças constam do Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 16/2020, editado no dia 25/3.

A 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz-MA destinou R$210 mil para custear a compra de três ventiladores pulmonares para uso em UTIs, na luta contra o novo Coronavírus (COVID-19).

Por determinação contida no Ato Conjunto GP e GVP/CR Nº 1/2020, assinado ontem (23) pelos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadores Américo Bedê Freire, presidente, e José Evandro de Souza, vice-presidente e

Apenas serviços essenciais deverão ser realizados presencialmente, mas em sistema de rodízio