Divulgados os novos valores relativos aos limites de depósito recursal, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, no período de julho de 2010 a junho de 2011.

Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) mantiveram decisão da primeira instância que reconheceu a rescisão indireta de contrato de trabalho de um ex-empregado (reclamante) de posto de gasolina, agredido por assaltantes em seu local de trabalho.

O leilão judicial, realizado ontem (27) pela Vara do Trabalho de Imperatriz, na região Tocantina, arrecadou R$ 430.780,00 com a venda dos bens penhorados para pagamento de débitos relativos a processos judiciais que estão na fase de execução. Dois imóveis foram arrematados pelo valor entre cinco e oito vezes superior ao da avaliação.

“Reduzir a taxa de congestionamento na fase de execução; agilizar o trâmite dos atos processuais, facilitando o acesso do jurisdicionado; aproximar o jurisdicionado da justiça do trabalho; e conferir celeridade na prestação jurisdicional”, foram os objetivos definidos pelo magistrado e servidores da Vara do Trabalho de Açailândia, no painel de c

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão e as Varas Trabalhistas de São Luís e do interior do estado não funcionam nesta sexta-feira (29), mas haverá plantão judicial nesta data em São Luís.

A indenização por dano moral decorrente da inclusão de nome de trabalhador em “lista negra” somente será devida quando o trabalhador conseguir comprovar a ocorrência de prejuízo à sua integridade moral, em decorrência de ato ilícito praticado pelo empregador ou por algum preposto.

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão e as Varas Trabalhistas de São Luís e do interior do estado não funcionam nesta sexta-feira, 29 de julho. É que o feriado em comemoração à Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, celebrado no dia 28 de julho, foi transferido para o dia seguinte. Na quinta-feira (28) haverá expediente normal.

Para aquisição de material elétrico o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) realiza no próximo mês licitação, na modalidade pregão eletrônico para registro de preços do tipo menor preço. A abertura será no dia 02 de agosto de 2011 (27), às 9h, no site www.comprasnet.gov.br.

Será realizado nesta quarta-feira (27) pela Vara do Trabalho de Imperatriz leilão judicial com 57 lotes de bens avaliados em R$ 867 mil,  penhorados pela VT para  pagamento de débitos relativos a processos na fase de execução. O leilão será às 9h, na sede da Vip Leilões em Imperatriz (BR  010, nº 215,  Coco Grande).

Os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) mantiveram demissão por justa causa de uma comerciária (reclamante) que não cumpria com seus deveres funcionais, uma vez que a trabalhadora faltava ao serviço de forma injustificada e reiteradamente, mesmo após ter sido advertida e suspensa.

A diversidade cultural maranhense do período das festas juninas  pode ser vista em telas pintadas por 12 alunos das oficinas de arte da Supervisão de Apoio ao Aposentado-PAI, do Governo do Estado do Maranhão, em cartaz até o próximo dia 11 de agosto, no Espaço de Arte do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), instalado no Fórum Astolfo Serra (A

A 2ª Vara do Trabalho (VT) de São Luís vai realizar uma inspeção judicial extraordinária na próxima semana, de segunda-feira (25) a sexta-feira (29), conforme determinado na Portaria nº 003/2011-2ª VT, de 21.07.2011.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, fará plantão judicial nesse sábado e domingo (23 e 24), no TRT. No Fórum Astolfo Serra (sede das varas da capital), o plantonista deste fim de semana será o juiz substituo da 5ª VT, Maurílio Ricardo Néris.

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão implementará no estado o programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), elaborado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

Deve ser aplicada ao contrato de trabalho a cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que estipula condição de trabalho mais benéfica ao empregado, devidamente firmada por sindicato constituído.