Legislação
Legislação Basilar
- CRFB/1988, art. 170 - Defesa do Meio Ambiente
- Lei 8.666/1993, art. 3º - estabelece diretrizes sustentáveis nas contratações
- Lei 9.605/1998 - Dispõe sobre sanções penais e administrativas às atividades lesivas ao Meio Ambiente
- Lei 12.187/2009 - Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima
- Lei 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos/altera lei 9.605/1998
Regulamentação do Setor
- Ato GP Nº 002/2015 - Cria o Setor de Gestão Socioambiental
- Portaria GP Nº 069/2016 - Designação de Chefia para o Setor de Gestão Socioambiental
- Portaria GP Nº 258/2020 - Designação de Chefia para o Setor de Gestão Socioambiental
- Portaria GP Nº 200/2021 - Institui o Sistema de Ranqueamento Socioambiental do TRT 16ª Região
- Portaria GP Nº 414/2021 - Ajusta o Sistema de Ranqueamento Socioambiental do TRT 16ª Região
- Portaria GP Nº 402/2022 - Estabelece o limite anual de consumo de papel A4 e copos descartáveis
- Portaria GP Nº 410/2022 - Aprova o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do TRT 16ª Região
- Portaria GP Nº 491/2022 - Altera escala hierárquica do Setor de Gestão Socioambiental
Comissão Gestora do PLS - Plano de Logística Sustentável do TRT16 - Maranhão
- Portaria GP Nº 735/2015 - Instituição da Comissão Gestora do PLS
- Portaria GP Nº 354/2016 - Atualização da Comissão
- Portaria GP Nº 355/2016 - Atualização da Comissão
- Portaria GP Nº 119/2018 - Atualização da Comissão
- Portaria GP Nº 813/2018 - Retificação da PGP 119/2018
- Portaria GP Nº 324/2020 - Atualização da Comissão
- Portaria GP Nº 042/2021 - Atualização da Comissão
- Portaria GP Nº 287/2021 - Atualização da Comissão
- Portaria GP Nº 196/2022 - Atualização da Comissão
Comitê de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade no âmbito do TRT16 - Maranhão
- Portaria GP Nº 749/2022 - Instituição do Comitê de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade
- Portaria GP Nº 042/2023 - Atualização do Comitê
- Portaria GP Nº 083/2023 - Atualização do Comitê
- Portaria GP Nº 216/2024 - Atualização do Comitê
Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário
Política de Sustentabilidade do TRT16 - Maranhão
- Portaria GP Nº 1187/2015 - Institui o PLS 2016-2020
- Portaria GP Nº 0040/2021 - Aprova o PLS 2021-2025
- Ato GP Nº 035/2021 - Altera período e aprova o PLS 2021-2022
- Ato GP Nº 035/2021 - Aprova o Plano de Ação do PLS para 2021
- Portaria GP Nº 092/2023 - Aprova o PLS 2023-2024
