O uso das vagas dos estacionamentos do prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), Fórum Astolfo Serra (FAS), sede das Varas do Trabalho de São Luís, dos demais fóruns e Varas do Trabalho foi regulamentado pelo presidente do TRT, desembargador James Magno Araújo Farias, conforme Portaria do Gabinete da Presidência nº 192
