A Constituição Federal não autoriza o recolhimento de contribuição sindical aos servidores públicos estatutários. É necessária a edição de lei própria que estabeleça a obrigatoriedade da respectiva arrecadação.

Fica em cartaz até o dia 15 de maio, na Galeria Antônio Almeida – Palacete Gentil Braga (Rua grande, 782, Centro), a Exposição “O Mundo do Trabalho”, organizada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA). A mostra reúne as fotos que participaram do I Concurso de Fotografia da Justiça do Trabalho.

“O AUD é um sistema que está sendo implantado em todo o Judiciário trabalhista brasileiro. A partir de hoje as 1ª e 6ª Varas do Trabalho de São Luís passam a usar os serviços.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) inaugurarão segunda-feira (30) a Exposição “O Mundo do Trabalho”, reunindo painéis com as fotos que participaram do I Concurso de Fotografia da Justiça do Trabalho.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Kátia Magalhães Arruda, lança na próxima segunda-feira (30) o Sistema de Automação de Salas de Audiências- AUD. O lançamento será às 8h30, nas 1ª e 6ª Varas Trabalhistas de São Luís, com a presença de magistrados, advogados e servidores.

As fotografias que participaram do I Concurso de Fotografia da Justiça do Trabalho no Maranhão estarão na Exposição “O Mundo do Trabalho” que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) abrem na próxima segunda-feira (30), na Galeria Antônio Almeida – Palacete Gentil Braga (Rua grande, 782, Centro).

A Justiça do Trabalho do Maranhão (JT-MA) divulgou ontem (17), num banner do site do TRT-MA (www.trt16.gov.br), a 1ª Listagem de Eliminação de Processos Judiciais, como parte integrante do seu Programa de Gestão de Documento.