O juiz Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, condenou a Franere - Comércio, Construção e Imobiliária Ltda a pagar R$ 5 milhões de indenização por dano moral coletivo, em virtude de descumprimento de normas trabalhistas de proteção à segurança e à saúde de empregados da empresa.

A Justiça do Trabalho do Maranhão, por meio da portaria nº 508/2012, estabeleceu procedimentos gerais acerca do acesso de pessoas portando arma de fogo ou objetos perigosos nas dependências dos prédios das varas trabalhistas e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA).

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, por meio da portaria nº 661/2012, constituiu comissão para implantação do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho no âmbito da Justi

O grupo de estudo “Direito e Psicanálise” do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão começou suas atividades nesta segunda-feira (23), com a participação de magistrados, servidores, estagiários e pessoas da comunidade.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) iniciou nesta segunda-feira (23) as oficinas para capacitação de servidores do tribunal e varas trabalhistas da capital e do interior. As aulas ocorrem na sala de convivência (1º andar) do Fórum Astolfo Serra, sede das varas de São Luís.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) vai ganhar novas instalações físicas, com auditório, laboratório de informática, secretaria e outros espaços.

A desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva será a responsável pelo plantão judicial no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (segunda instância), neste fim de semana (dias 21 e 22 de julho), em São Luís.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, nomeou a servidora Rosely Belo Ribeiro Vieira, chefe do Serviço de Saúde, para atuar como representante dos servidores no Conselho Consultivo da Escola Judicial (EJUD), até dezembro de 2013.

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) realiza licitação, sob a modalidade pregão presencial, do tipo menor preço, para contratar empresa para confecção de peças de aço inox e aquisição de exautores destinados ao restaurante do prédio do tribunal, no bairro Areinha.

As inscrições de trabalhos para o II Encontro dos Tribunais Regionais do Trabalho do Norte e Nordeste foram prorrogadas. Os interessados devem inscrever as boas práticas até o dia 17 de agosto.

Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que aderiu a Plano de Demissão Voluntária (PDV) não possui o direito de incluir sua filha recém-nascida no plano de saúde da empresa.

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) realiza licitação para contratar empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento e clipagem de informação jornalística veiculada nos jornais impressos, mídia em áudio (rádio) e mídia em vídeo (televisão), referentes a matérias sobre a Justiça do Trabalho do Maranhão.

Considerando a Resolução nº 70/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que dispõe sobre o planejamento, execução e monitoramento de obras da JT, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, instituiu normas para elaboração de planos de obras no tribunal.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), por unanimidade, manteve decisão da primeira instância que reconheceu vínculo empregatício entre um policial militar e uma entidade privada.