Os desembargadores da 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) decidiram pela impossibilidade de condenar o Estado do Maranhão a responder, subsidiariamente, por débito trabalhista de empregado vinculado a empresa contratada pelo ente público. A impossibilidade jurídica ocorre quando a contratação é feita por licitação.
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei 04/2011 , que dispõe sobre a criação de duas varas do trabal
Servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão e Varas Trabalhistas da capital e do interior do estado participam até o dia 19 deste mês, no laboratório de Informática do TRT, de treinamento sobre Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico (SISPAE).