O juiz Eduardo Batista Vargas, da Vara do Trabalho de Imperatriz, no Sul do Maranhão, homologou um acordo, na última quinta-feira (09), que vai beneficiar a viúva e três filhos menores de trabalhador, que faleceu em decorrência de acidente de trabalho. O acordo foi firmado com a empresa Órion Empreendimentos e Aluguéis Ltda.

A Justiça do Trabalho de 1ª e 2ª instâncias,  em São Luís, mantém plantão judicial neste fim de semana (10 e 11/02/2012).

O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, Paulo Mont’Alverne Frota, reconheceu a insubsistência de penhora de bens móveis de pessoa enferma para garantia de execução de processo trabalhista.

As atividades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) e das Varas do Trabalho de São Luís e do interior ficarão suspensas nos dias 23 e 24 deste mês (quinta e sexta-feira, após o Carnaval).

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) decidiu, por unanimidade, que a não incidência das multas dos artigos 467 (aplicada em caso de falta de pagamento de parte incontroversa de verbas rescisórias) e 477, parágrafo 8º (por atraso no pagamento de verbas rescisórias), da CLT, à massa falida não se estende às empr

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) recebeu 1.720 manifestações no ano passado, das quais 1.704 foram solucionadas e arquivadas, e 16 estão em curso. É o que demonstram os dados do relatório de atividades desenvolvidas por aquela unidade no exercício de 2011.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, recebeu nesta terça-feira (07), em seu gabinete, representantes da OAB-MA. Foi a primeira visita de membros da entidade após a posse da nova presidente do tribunal, ocorrida em dezembro do ano passado.

Os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) decidiram que devem ser ressarcidos descontos efetuados na rescisão de um ex-empregado da Lastro Engenharia, Indústria e Comércio Ltda, referentes à aplicação de pena de suspensão de forma ilegal.

Aberta nesta segunda-feira (06.02), no Espaço de Arte do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), a exposição “São Luís – Cantos e Encantos”, uma homenagem do tribunal aos 400 anos de fundação da cidade de São Luís. São 20 fotografias que também ilustram seu calendário institucional de 2012.

Estão abertas no site do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) as inscrições para seleção do auxílio-bolsa de estudos para  cursos de pós-graduação latu-sensu e strictu sensu, seja presencial, semi-presencial ou a distância.

A juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, fez constar nas atas de audiências realizadas na VT, na última sexta-feira (03), destaque da decisão do Supremo Tribunal Federa (STF) de que o Conse

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP), Fausto Martin De Sanctis, ministra a palestra “Limites e possibilidades do Direito Penal na moralização do Estado Brasileiro”, hoje (03), às 19h, no teatro Maria Izabel Rodrigues, da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), na Avenida Colares Moreira nº 443,  Renascença II em Sã

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) reconheceu que são devidas diferenças salariais a um ex-empregado das empresas Alcoa Alumínio S.A & Billiton Metais S.A, que exercia atividades além das que exigiam a função para a qual foi contratado, configurando desvio de função.

Mantido o plantão judicial na Justiça do Trabalho de 1ª e 2ª instâncias,  em São Luís, neste fim de semana (04 e 05/02/2012).

O desembargador Alcebíades Tavares Dantas será o responsável pelo plantão do TRT (segunda instância).

Em reunião extraordinária do Coleprecor, ministro Dalazen aborda também os avanços do processo judicial eletrônico