O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu por meio da Resolução CNJ n. 316/2020 o Dia Nacional da Memória do Poder Judiciário. A data escolhida foi o dia 10 de maio, considerando a relevância da criação da Casa de Suplicação do Brasil pelo Alvará Régio de 10 de maio de 1808 para história do Poder Judiciário nacional. Com a criação da Casa da Suplicação do Brasil, a maior parte dos recursos de apelações e agravos passou a ser julgada no Rio de Janeiro e não mais em Lisboa. O alvará de D. João VI determinava que “a Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em última instância”.

 A proposta da criação do Dia da Memória do Poder Judiciário foi formulada inicialmente na rede MEMOJUS BRASIL e discutida por seus membros compostos por profissionais e especialistas da área de vários tribunais do país. Em seguida, a  sugestão foi encaminhada ao comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que incentiva e apoia ações de preservação e divulgação da memória judiciária em todo o país, que submeteu a proposta ao Conselho Nacional de Justiça.

A proposta da data oficial é promover ações de conservação do acervo memorial dos tribunais. Nos arquivos, bibliotecas e museus da Justiça, há documentos, processos, mas também objetos e imóveis que permitem recontar a história da sociedade e do Estado brasileiros. Na Justiça do Trabalho do Maranhão, as iniciativas do Dia Nacional da Memória são realizadas pelo Centro de Memória e Cultura da Justiça do Trabalho do Maranhão.

O TRT do Maranhão, por meio do Centro de Memória e Cultura, está alinhado às comemorações nacionais.

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