História das Varas Trabalhistas

A história da varas do Trabalho do Maranhão começa com a própria história da Justiça do Trabalho no país, criada pelo decreto-lei 1.237/39, de 5 de maio de 1939, que organizou a Justiça do Trabalho, criando as Juntas da Conciliação e Julgamento e os Juízes de Direito, os Conselhos Regionais do Trabalho e o Conselho Nacional do Trabalho. No caso do Maranhão foi criada a Única Junta de Conciliação e Julgamento, instalada em 1º de maio de 1941 pelo então presidente Getúlio Vargas, vinculada à 7ª Região, que abrangia os estados do Ceará, Piauí e Maranhão. A 2ª JCJ foi inaugurada 38 anos depois em junho de 1978. No interior do estado, o primeiro órgão trabalhista foi a JCJ de Imperatriz, instalada em 15 de dezembro de 1986. (Leia mais)

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