História do TRT Maranhão

Embora a presença da Justiça do Trabalho no Maranhão date de maio de 1941, quando foi instalada a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís (Clique aqui para saber sobre o histórico das Varas Trabalhistas), criada pelo decreto-lei 1.237/39, de 5 de maio de 1939, hoje Vara Federal do Trabalho, foi só em 1989 que o Estado do Maranhão viu ser instalado o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, criado pela Lei nº 7.671 de 21 de setembro de 1988 - D.O.U. 22.09.1988.

A solenidade de instalação ocorreu em 21 de setembro de 1988, na presença de autoridades e convidados. A comissão
de instalação do Tribunal teve como presidente instalador o juiz Alcebíades Tavares Dantas. No ano seguinte, mais precisamente no dia 26 de maio de 1989 aconteceu a instalação solene do TRT do Maranhão, no prédio onde ainda funciona até hoje, localizado na avenida Senador Vitorino Freire, 2001, bairro da Areinha.

Naquele dia, às 17 horas, aconteceu a solenidade de instalação do TRT, no imóvel situado na avenida Senador Vitorino Freire, 2001, que mais tarde seria desapropriado pelos decretos federais 9.831, de 31 de outubro de 1989, e 99.085, de 8 de março de 1990, que declararam o imóvel de interesse social. Ainda hoje o TRT funciona no mesmo endereço.
Na presença dos juízes que compunham o Tribunal e de várias autoridades, foi dado início à solenidade. Primeiro foi feito o hasteamento das bandeiras pelo ministro Marco Aurélio Prates de Macedo (presidente do Tribunal Superior do Trabalho) e pelo então Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Maranhão, João de Oliveira Itapary. Em seguida, foi feito o corte da fita simbólica de inauguração da sede do TRT e descerramento da placa comemorativa, também pelo ministro Marco Aurélio Prates de Macedo. Na seqüência, foi feita a bênção das instalações e os presentes foram convidados a conhecer a sede recém-inaugurada.

Todos foram convidados a dirigir-se ao prédio da Justiça Federal, também na Areinha, para a sessão solene de instalação. Entre as autoridades presentes, foram chamadas para compor a mesa o presidente do TST, ministro Marco Aurélio Prates de Macedo; o chefe do Gabinete Civil do Governador, senhor João B. de Oliveira Itapary (representando o governo do Estado); o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Pires da Fonseca (representando o TJ-MA); o ministro Luís José Guimarães Falcão; Ophir Filgueiras Cavalcante (Presidente do Conselho Federal da OAB do Brasil); Hegler José Barbosa (Procurador Geral de Justiça do Trabalho); Juiz Alberto José Tavares Vieira da Silva (Presidente do Tribunal Regional Federal da 1 Região); Marcos Vinício Zanchetta (Procurador Regional da Justiça do Trabalho da 16ª Região); José Antônio Figueredo de Almeida e Silva (Presidente da OAB-Maranhão).

A instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região representou um passo significativo para facilitar a vida dos litigantes que precisavam recorrer das decisões de Primeiro Grau na Instância Superior. Com a instalação do TRT, a Justiça do Trabalho do Maranhão também passou a ter autonomia para melhorar a estrutura administrativa.

Na época, os litigantes enfrentavam grandes dificuldades para acompanharem os processos trabalhistas em Fortaleza, sede do TRT da 7ª Região (CE), cuja jurisdição englobava os Estados do Ceará, Maranhão e Piauí. A distância de 1.050 km separava São Luís de Fortaleza. Com a instalação do Tribunal, a barreira da distância foi quebrada e a tramitação processual ficou mais ágil.

A primeira sessão ordinária do Tribunal Pleno aconteceu no dia 29 de maio de 1989, às 14h. Estavam presentes os juízes Alcebíades Tavares Dantas, juiz instalador que presidiu a sessão, Amélia Branco Bandeira Coelho (representante do Ministério Público e primeira mulher a integrar a Corte Trabalhista do Maranhão), Fernando José Cunha Belfort (representante da OAB e que viria a ser o primeiro presidente da Corte Trabalhista), Gilvan Chaves de Souza, Manuel Alfredo Martins e Rocha, Maria Ione Martins de Araújo, bem como os juízes classistas José de Ribamar Carneiro Sobrinho, representantes dos empregados, e Manuel Nunes dos Santos Filho, representante dos empregadores  e o representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Marcos Vinícius Zanchetta. Foram aprovados a publicação do Boletim Interno, não permissão para fumar em Plenário, obrigatoriedade do uso de vestuário para advogados e criação de comissão para o primeiro concurso de Juiz Substituto e para elaboração do Regimento Interno.

A inauguração e a solenidade de posse dos primeiros dirigentes aconteceu no dia 28 de junho de 1989. Os primeiros dirigentes do órgão tomaram posse. Na presidência, o Juiz Fernando José Cunha Belfort e, na vice-presidência, o Juiz Gilvan Chaves de Souza juiz Gilvan Chaves de Souza. (Clique aqui para conhecer a Galeria dos Ex-Presidentes). Na época, o TRT-MA tinha jurisdição sobre os Estados do Maranhão e Piauí, tendo sob sua responsabilidade um total de sete Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo elas a 1ªJCJ São Luís, 2ªJCJ São Luís, JCJ de Bacabal, JCJ de Imperatriz, 1ªJCJ de Teresina (PI), 2ªJCJ de Teresina (PI) e JCJ de Parnaíba (PI).

Inicialmente TRT do Maranhão, que passou a funcionar no imóvel situado na avenida Senador Vitorino Freire, 2001, que mais tarde seria desapropriado pelos decretos federais 9.831, de 31 de outubro de 1989, e 99.085, de 8 de março de 1990, que declararam o imóvel de interesse social. Ainda hoje o TRT funciona no mesmo endereço. O instalador foi o juiz Alcebíades Tavares Dantas.

O primeiro processo judicial do Tribunal Pleno foi o Recurso Ordinário 005/1990 referente à RT 2252/87, da comarca de Carolina, em que Francisco das Chagas Ferreira Lima e Constran S.A. figuram como partes. O processo entrou em pauta no dia 8 de agosto de 1989. 

O TRT do Maranhão é um dos mais novos Tribunais do Trabalho do país. Na ordem de instalação, ocupa a 16ª posição. Após sua inauguração, vieram os Tribunais do Trabalho da 17ª Região (ES), 18ª Região (GO), 19ª Região (AL), 20ª Região (SE), 21ª Região (RN), 22ª Região (PI), 23ª Região (MT) e 24ª Região (MS). O Tribunal do Trabalho mais antigo do país é o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro).

A partir de então foram nomeados os primeiros juízes e servidores aprovados em concurso. Dentre os primeiros juízes nomeados, apenas José Evandro de Souza (ex-presidente), Américo Bedê Freire (expresidente), Kátia Magalhães Arruda
(atual presidente) e Luís Cosmo da Silva Júnior, ainda permanecem no Tribunal. Os demais juízes que, na época, assumiram, foram Antônio Ernane Cacique de New-York, Laércio Domiciano, José Wilson Ferreira Sobrinho, Enedina Maria Gomes dos Santos, Jorge Luís Girão Barreto, Arnaldo Boson Paes, Liana Chaibe, Mirtes Takeko Shimanoe, Antônio
Rubens Cordeiro, Gerson Rodrigues de Lima, Giorgi Alan Machado Araújo, Manuel Edilson Cardoso e Liana Ferraz de Carvalho Avelino.

Ao longo de sua história, o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão vem se consolidando como instrumento de justiça, paz social e cidadania (Clique aqui para saber sobre nossa visão, missão e valores), tendo seu trabalho reconhecido por meio de várias premiações. Atualmente o Tribunal funciona com duas Turmas e, em sua totalidade, o Tribunal Pleno é composto por oito desembargadores.