Ao assumir a Presidência do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, invoco, em primeiro plano, a proteção divina. Concito a todos Excelentíssimos Senhores Juízes membros desta Corte para, num só espírito, perscrutar, nos princípios norteadores do direito, os melhores caminhos que nos permitam chegar ao destino que nos foi reservado: sempre de cabeça erguida, não temendo olhar o passado, nem abatendo o otimismo para com o futuro!.

Desejo, inicialmente, externar meus cumprimentos ao ilustre Magistrado Dr. Fernando José Cunha Belfort, que, com zelo e competência, conclui o seu mandato, e que, como primeiro Presidente desta Casa, tantos esforços envidou para a implantação deste, Tribunal, um trabalho árduo e reconhecido por todos. 

SENHORAS E SENHORES, oriunda do Ministério Público do Trabalho, onde exerci as funções de Procuradora, inclusive como Procuradora Regional da Décima Região, aqui cheguei na forma descrita pela Mater Legis. 

Se, por um lado, fortalecem-me a esperança e o desejo de bem desempenhar mais esta missão em prol da justiça, por outro, assalta-me o espírito uma natural apreensão, originada da consciência que tenho de minhas limitações. O exercício pleno e íntegro da magistratura exige de seus membros, como sabeis, abnegação constante, acurado discernimento e equilibrada escrupulosidade no trato das coisas sagradas do direito, como se fora um sacerdócio, que transcende as fraquezas e contingências próprias do ser humano.

A função administrativa que ora assumo e que será compartilhada pela Exmª Srª Juíza Maria Ione Martins Araújo, como Vice-Presidente, exigirá de nós dedicação e empenho diuturnos. Mas revigora-me o ânimo a certeza da validade das experiências, mercê de Deus, adquiridas no exercício da árdua profissão que abracei e na íngreme escalada em busca de mais largos e luminosos horizontes. Conforta-me e anima-me, também, o penhor do vosso apoio e cooperação, mui particularmente dos integrantes desta Corte. Que as constantes mutações da política econômica não tragam apenas sobrecarga para o Judiciário- Trabalhista, mas melhores dias para todos, em especial para as partes. 

Apesar da difícil conjuntura em que nos encontramos, testemunhamos um fato novo, verdadeiramente alvissareiro: a redescoberta do Poder Judiciário pela sociedade! A impetração de milhares de Mandatos de Segurança contra o bloqueio dos cruzados novos, os julgamentos da nossa mais alta Corte contra o reajuste da prestação da casa própria e contra a correção do imposto de renda de 1990, são exemplos recentes e marcantes que consagram a prestação jurisdicional do Estado.

Num País como o nosso, onde as questões sociais são mais acentuadas, a Justiça do Trabalho cresce de importância, sendo cada vez mais exigida pela sociedade. A própria Constituição Federal de 1988 ampliou os limites da sua competência, e a legislação ordinária regulamentou novas atribuições, quando instituiu o regime jurídico único para os servidores públicos civis da união. 

Tudo isso serve para ressaltar a importância crescente da Justiça do Trabalho em nossa sociedade, uma das instituições mais respeitadas pela população, comprometida com a justiça social, verdadeiro instrumento da paz universal tão almejada por todos nós. Ainda hoje permanece atual a advertência contida no preâmbulo da Constituição da 0IT, de 1919: "A paz universal e permanente só pode basear-se na justiça social". 

Por tudo isso, senhoras e senhores, entendem que a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho representa um cargo de grandes responsabilidades, que exige, além da competência, uma soma de sacrifícios e abnegação. Profundamente comovida, mas consciente do pesado ônus, assumo este cargo, determinada a não medir esforços para corresponder à confiança em mim depositada.

Tomarei, no dia-a-dia, as decisões de maneira singela, mas com a seriedade e responsabilidade que se espera de todo dirigente, mormente daquele que ocupa cargo público, procurando equilibrar a ação do administrador e o papel do julgador. É necessário que estejam conosco, ombreando as decisões, o Egrégio Pleno e o corpo administrativo, sempre que o assunto o exigir. 

As Diretorias, em todos os níveis, e os servidores, individualmente, serão peças basilares que sustentarão todas as decisões, permitindo a celeridade dos atos judiciais através de mecanismos administrativos, sempre buscando manter viva a chama da justiça social, onde o capital e o trabalho possam conviver harmoniosamente.

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES.
Registro, com grata satisfação, a presença de todos, em especial daqueles que vieram de longas distâncias prestigiar este evento, que não significa prestígio para mim tão-somente, mas para o nosso Tribunal e para a nossa Justiça do Trabalho. A vós todos tributo o alto significado e o brilho desta solenidade.

Por fim, meus agradecimentos especiais, profundos e desvanecidos à minha família:

- Ao meu saudoso esposo, minhas lembranças e eternas orações;

- Aos meus filhos, meus incentivadores natos, motivo maior de minha incessante luta, meu abraço maternal;

- À minha amada e extraordinária mãe e aos meus queridos irmãos, a melhor parte das alegrias deste momento;

- Aos colegas, arrimo e força desde o início da caminhada, o meu reconhecimento;

- A Deus, orientador maior, na certeza de que nunca me abandonará, dedico minha fé e meu ofício!.

MUITO OBRIGADA.

Amélia Branco Bandeira Coelho

Data: 28 de junho de 1991

Acervo do Centro de Memória - Transcrito do Original 

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