Pretende-se nesse histórico traçar uma cronologia da história da Justiça do Trabalho no Maranhão, a partir da criação dos órgãos da Justiça do Trabalho no Estado.

Embora a presença da Justiça do Trabalho no Maranhão date de maio de 1941, quando foi instalada a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís, criada pelo decreto-lei 1.237/39, de 5 de maio de 1939, hoje Vara Federal do Trabalho, foi só em 1989 que o Estado do Maranhão viu ser instalado o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, criado pela Lei nº 7.671 de 21 de setembro de 1988 - D.O.U. 22.09.1988 e instalado no Maranhão no dia 26 de maio de 1989, dando um passo significativo para facilitar a vida dos litigantes que precisavam recorrer das decisões de Primeiro Grau na Instância Superior.

A 1ª Junta de Conciliação e Julgamento funcionou, inicialmente, na Rua Grande, o principal centro comercial da cidade. Em seguida, mudou-se para a Avenida Gomes de Castro, onde hoje está o Centro Cultural do Sesc. Depois, no início da década de 70, a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís passou a funcionar na rua de Santaninha. 
O primeiro Juiz Presidente da junta foi o Juiz César Pires Chaves, que ficou até o ano de 1946. Foi substituído pelo Juiz Warwick Campos Trinta, que presidiu a 1ª Junta de São Luís durante 24 anos, ficando até 1970. O terceiro presidente foi o Juiz João Inácio de Souza. Em seguida, Juiz João Freire de Medeiros, que em 1993, deu nome a biblioteca da 16ª Região.

No final da década de 70 foi criado o Fórum Astolfo Serra (Foto) para abrigar a 1ª e a 2ª JCJ São Luís, esta última instalada em junho de 1979 e criada pela Lei 6.563/78, de 19 de julho de 1978. Uma mulher assume a presidência da segunda junta. A Juíza Maria Eunice Bezerra H. Ribeiro dos Santos esteve à frente da JCJ de abril a dezembro de 1979. As duas juntas pertenciam a 7ª Região (Ceará).

Em 15 de dezembro de 1986 foi inaugurada a primeira Junta de Conciliação e Julgamento na cidade de Imperatriz, criada pela Lei 7.471, de 30 de abril de 1986. No ano seguinte a Juíza Maria Ione Martins de Araújo assume a presidência da Junta da segunda cidade de maior expressão econômica no Maranhão.

No início de 1987, é a vez do município de Bacabal. Criada pela Lei 7.471, de 30 de abril de 1986, a Junta de Conciliação e Julgamento é instalada em 14 de janeiro de 1987.

INSTALAÇÃO DO TRT É UM MARCO

Em maio de 1989, acontece a instalação do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão. Mais precisamente no dia 26 de maio de 1989, foi instalado solenemente o TRT do Maranhão, que passou a funcionar no imóvel situado na avenida Senador Vitorino Freire, 2001, que mais tarde seria desapropriado pelos decretos federais 9.831, de 31 de outubro de 1989, e 99.085, de 8 de março de 1990, que declararam o imóvel de interesse social. Ainda hoje o TRT funciona no mesmo endereço. O instalador foi o juiz Alcebíades Tavares Dantas.

Na época, os litigantes enfrentavam grandes dificuldades para acompanharem os processos trabalhistas em Fortaleza, sede do TRT da 7ª Região (CE), cuja jurisdição englobava os Estados do Ceará, Maranhão e Piauí. A distância de 1.050 km separava São Luís de Fortaleza. Com a instalação do Tribunal, a barreira da distância foi quebrada e a tramitação processual ficou mais ágil.

O TRT da 16ª Região estava então instalado, tendo na sua composição os seguintes juízes: Fernando José Cunha Belfort, juiz presidente (representante da OAB); Gilvan Chaves de Souza, vice-presidente; Amélia Branco Bandeira Coelho (representante do Ministério Público); Alcebíades Tavares Dantas; Maria Ione Martins de Araújo e Manuel Alfredo Martins e Rocha, além dos classistas José de Ribamar Carneiro Sobrinho, representantes dos empregados e Manuel Nunes dos Santos Filho, representante dos empregadores.

A inauguração e a solenidade de posse dos primeiros dirigentes aconteceram no dia 28 de junho de 1989. Os primeiros dirigentes do órgão tomaram posse no dia 28 de junho de 1989. Na presidência, o Juiz Fernando José Cunha Belfort e, na vice-presidência, o Juiz Gilvan Chaves de Souza juiz Gilvan Chaves de Souza. Na época, o TRT-MA tinha jurisdição sobre os Estados do Maranhão e Piauí, tendo sob sua responsabilidade um total de sete Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo elas a 1ªJCJ São Luís, 2ªJCJ São Luís, JCJ de Bacabal, JCJ de Imperatriz, 1ªJCJ de Teresina (PI), 2ªJCJ de Teresina (PI) e JCJ de Parnaíba (PI).

O TRT do Maranhão é um dos mais novos Tribunais do Trabalho do país. Na ordem de instalação, ocupa a 16ª posição. Após sua inauguração, vieram os Tribunais do Trabalho da 17ª Região (ES), 18ª Região (GO), 19ª Região (AL), 20ª Região (SE), 21ª Região (RN), 22ª Região (PI), 23ª Região (MT) e 24ª Região (MS). O Tribunal do Trabalho mais antigo do país é o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro). Cabe lembrar que a Justiça do Trabalho foi oficialmente instalada no Brasil pelo presidente da República Getúlio Vargas no dia 1º de maio de 1941.

No biênio 1989 a 1991, foi instalada a 12 de dezembro de 1990, a JCJ de Pinheiro, criada pela lei 7.729, de 16/01/89. Dois dias depois, a 14 de dezembro de 1990, é instalada a Junta de Conciliação e Julgamento de Caxias, e a 25 de janeiro de 1991, a Junta de Conciliação e Julgamento de Balsas. As duas JCJs também foram criadas pela lei 7.729/89 .

Em 27 de junho de 1991, assume a presidência do TRT a Juíza Amélia Branco Bandeira Coelho. Primeira mulher a compor o Tribunal Pleno da 16ª Região, Amélia Bandeira tomou posse como juíza togada em 4 de outubro de 1988, pelo Quinto Constitucional, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho. Na vice-presidência, toma posse a Juíza Maria Ione Martins de Araújo.

No ano de 1991, amplia-se a atuação da Justiça do Trabalho na capital, com a instalação, a 10 de novembro de 1992, das 3ª e 4ª Varas do Trabalho em São Luís, criadas pela lei 8.432/92. Em 1993, ainda na gestão da presidente Amélia Bandeira, mais duas Juntas de Conciliação e Julgamento foram instaladas: a JCJ de Chapadinha (19.03.1993) e a JCJ de Açailândia (19.06.1993), a primeira criada pela lei 7.729 (16/01/89) e a segunda pela lei 8.432 (11/06/92).

O terceiro presidente do TRT foi o Juiz Alcebíades Tavares Dantas. Nomeado juiz togado em 22.11.88, ele assume o cargo de presidente no dia 26 de junho de 1993. No biênio 1993 a 1995, foi inaugurada a JCJ de Santa Inês, a 17 de outubro de 1994 (Lei 8432/92). Em 28 de junho de 1994, ele entrega as obras do Anexo B do prédio-sede do TRT. 
Por seis meses, o vice-presidente Juiz Manuel Alfredo Martins e Rocha assume a presidência do órgão, sendo eleito para o biênio 1995 a 1997 em 13 de maio de 1995, seis anos depois de ter tomado posse como juiz togado (22.11.1988). Assumiu a presidência no dia 28 de junho de 1995, tendo como vice-presidente o juiz Gilvan Chaves de Souza. 
Nesse período, a 25 de junho de 1997, foi inaugurada a Junta de Conciliação e Julgamento de Barra do Corda, criada pela lei 7.729 (16/01/89).
O quinto presidente foi o juiz Gilvan Chaves de Souza, que assumiu o cargo de togado do TRT em 22.11.1988, e esteve na presidência entre 26 de junho de 1997 e 25 de junho de 1999. Na vice-presidência, estava o juiz Fernando José Cunha Belfort.

No ano de 1999, o TRT comemorou 10 anos de instalação e pela primeira vez, renova a composição de juízes togados de carreira no Tribunal Pleno. Tomaram posse respectivamente no mês de março e maio de 1999, os Juízes Américo Bedê Freire e José Evandro de Souza. 

O sexto presidente foi o Juiz Américo Bedê Freire. Tomou posse no cargo de juiz togado em 19.03.1999. Foi empossado como presidente do TRT em 25 de junho de 1999, ficando até 27 de junho de 2001. Na vice-presidência, tomou posse o Juiz José Evandro de Souza.

É importante destacar o momento histórico vivido pela Justiça do Trabalho, em todo o páis, quando foi aprovada em dezemro de 1999, a Emenda Constitucional 24, que acaba com a representação classista, bem como as Juntas de Conciliação e Julgamento, que, passam, a partir de então denominar-se de Varas do Trabalho e os juízes presidentes ganham a denominação de juiz tiutlar.

O juiz Alcebíades Tavares Dantas assume, pela segunda vez, a presidência do TRT, em junho de 2001. O vice-presidente eleito foi o juiz Américo Bedê Freire.

Em junho de 2003, o desembargador José Evandro de Souza assume a presidência do TRT, e a desembargadora Kátia Magalhães Arruda assume a vice-presidência. No biênio 2003-2005, a Justiça do Trabalho abre novos horizontes no Maranhão, com a instalação da Vara do Trabalho de São João dos Patos, inaugurada a 20 de agosto de 2004. A inauguração marca a chegada da Justiça do Trabalho no Sertão Maranhense. Na capital, também é ampliada a cobertura, com a inauguração das 5ª e 6ª Varas do Trabalho de São Luís, a 8 de abril de 2005. As novas varas foram criadas pela lei 10.770/2003, que ampliou a cobertura da Justiça do Trabalho em todo país, criando 269 novas varas trabalhistas. No Maranhão, a lei garantiu a criação de oito novas varas e a ampliação da jurisdição, fazendo saltar a cobertura da Justiça do Trabalho de 80 para 183 municípios. Em percentuais, representou um aumento de 58,52% para 84,33%, referente aos municípios maranhenses atendidos pela Justiça do Trabalho.