O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em observância ao princípio da transparência e em cumprimento à Resolução CNJ Nº 303/2019 e à Resolução CSJT Nº 314/2021, disponibiliza, para consulta pública, as listas de prioridades e de ordem cronológica dos precatórios, bem como as informações quanto às Requisições de Pequeno Valor Municipais, Estaduais e Federais.

Precatórios

Consulte as Listas de Pagamento : Preferencial e Em Ordem Cronológica de Precatórios da Esfera Federal, Estadual e Municipal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA.

• Consulta Processual :  Preferencial e Em Ordem Cronológica

Consulte os Precatórios municipais, estaduais e federais que já foram quitados pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com o número da Requisição de Pagamento- RP.

• Consulta Processual: Precatórios Quitados

Consulte as Listas de Pagamento : Preferencial e Em Ordem Cronológica de Precatórios da Esfera Federal, Estadual e Municipal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA - Precatórios Físicos no SAPT2 - Acervo legado. 

• Consulta Processual : Precatórios Físicos
• Consulta Processual : Preferencial e Em Ordem Cronológica - Precatórios Físicos

Lista de Pagamento Superpreferencial 

• Anos 2020 a Junho-2023
• Ano 2023 (Junho - Outubro)
• Ano 2023 (Outubro - Dezembro)
• Ano 2024 (Janeiro a Setembro)