Consulta de Ordem Cronológica - Precatórios
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em observância ao princípio da transparência e em cumprimento à Resolução CNJ Nº 303/2019 e à Resolução CSJT Nº 314/2021, disponibiliza, para consulta pública, as listas de prioridades e de ordem cronológica dos precatórios, bem como as informações quanto às Requisições de Pequeno Valor Municipais, Estaduais e Federais.
Precatórios
Consulte as Listas de Pagamento : Preferencial e Em Ordem Cronológica de Precatórios da Esfera Federal, Estadual e Municipal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA.
- Consulta Processual : Preferencial e Em Ordem Cronológica
Consulte os Precatórios municipais, estaduais e federais que já foram quitados pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com o número da Requisição de Pagamento- RP.
- Consulta Processual: Precatórios Quitados
Consulte as Listas de Pagamento : Preferencial e Em Ordem Cronológica de Precatórios da Esfera Federal, Estadual e Municipal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA - Precatórios Físicos no SAPT2 - Acervo legado.
- Consulta Processual : Precatórios Físicos
- Consulta Processual : Preferencial e Em Ordem Cronológica - Precatórios Físicos
