Item do Acervo Histórico

Imagem da RA original
ÁREA DE IDENTIFICAÇAO
Código de ReferênciaBR MA TRT 16
TítuloRA 055/1990 - Deferimento de Pedido de Incorporação de 1/5 (um quinto) a Servidor
Data de Produção
Dimensão e Suporte
Digitalizado - 01 folha
ÁREA DE CONTEXTUALIZAÇÃO
Nome do produtorTribunal Regional do Trabalho 16ª Região
Procedência
Tribunal Pleno do TRT 16 - Maranhão
ÁREA DE CONTEÚDO E ESTRUTURA
Âmbito e conteúdo/resumo

A Resolução Administrativa 055/1990 concedeu a Vitória Régia Sales Couto, Técnico Judiciário, NS-25, do Quadro Permanente deste Tribunal, lotada na Diretoria Geral, a incorporação de mais 1/5 (um quinto) do valor de Assessora da Diretoria Geral, DAS-4, a título de vantagem pessoal aos seus vencimentos, por haver completado 07 (sete) anos de efetivo exercício no referido cargo, a partir de 12.12.89, nos termos do art. 2º, letra "a), da Lei 6.732/79 e das Leis nº(s) 7.299, de 14.03.85 e 7.483 de 04.06.86, bem como Parecer nº 363, de 14.11.89. Por ser verdade, dou fé. O Item Documental consta do Dossiê do Boletim Interno Ano 02 - nº 01.

Avaliação, eliminação e temporalidadeGuarda Permanente - Acervo Histórico
ÁREA DE CONDIÇÕES DE ACESSO
Condição de acessoDocumentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)
Condições de reproduçãoSem restrição, desde que assegurada a preservação do documento físico mediante termo de compromisso
IdiomaPortuguês
Características físicas e requisitos de acessoBom estado de conservação. Usar luvas e máscaras no caso de documento físico. No caso de documento eletrônico, certificar-se dos requisitos.
Instrumentos de pesquisaSistema SAPT Arquivo / SAPT Judicial / PJe
ÁREA DE CONTROLE DE DESCRIÇÃO E FONTES RELACIONADAS
Data da Descriçãoquinta-feira, 27/07/2023
Nível de descrição / Espécie Documental
Publicação Oficial - Ato Normativo
Unidade relacionada
Documento Descrito:
ÁREA DE PONTOS DE ACESSO E INDEXAÇÃO DE ASSUNTOS
Palavras chaves
TRT 16 - Resolução Administrativa - Norma Administrativa