A Resolução Administrativa 078/1990 concedeu ao Exmo. Sr. Dr. Nicolau Dino de Castro e Costa Neto, Juiz do Trabalho Substituto da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís, averbação de tempo de serviço e, um adicional de 5% (cinco por cento), sobre seus vencimentos básicos e Representação, correspondente a 01 (um) quinquênio, a partir de 16.05.99, visto ter 08 (oito) anos, 04 (quatro) meses e 13 (treze) dias de serviço público, tudo com base no parágrafo único, art. 2º, da Lei nº 7.722, de 06.01.89. Por ser verdade, dou fé. O Item Documental consta do Dossiê do Boletim Interno Ano 02 - nº 01.
Item do Acervo Histórico
ÁREA DE IDENTIFICAÇAO
Código de ReferênciaBR MA TRT 16
TítuloRA 078/1990 - Averbação por Tempo de Serviço e Quinquênio em favor de Juíz
Data de Produção
Dimensão e Suporte
Digitalizado - 01 folha
ÁREA DE CONTEXTUALIZAÇÃO
Nome do produtorTribunal Regional do Trabalho 16ª Região
Procedência
Tribunal Pleno do TRT 16 - Maranhão
ÁREA DE CONTEÚDO E ESTRUTURA
Âmbito e conteúdo/resumo
Avaliação, eliminação e temporalidadeGuarda Permanente - Acervo Histórico
ÁREA DE CONDIÇÕES DE ACESSO
Condição de acessoDocumentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)
Condições de reproduçãoSem restrição, desde que assegurada a preservação do documento físico mediante termo de compromisso
IdiomaPortuguês
Características físicas e requisitos de acessoBom estado de conservação. Usar luvas e máscaras no caso de documento físico. No caso de documento eletrônico, certificar-se dos requisitos.
Instrumentos de pesquisaSistema SAPT Arquivo / SAPT Judicial / PJe
ÁREA DE CONTROLE DE DESCRIÇÃO E FONTES RELACIONADAS
Data da Descriçãoterça-feira, 01/08/2023
Nível de descrição / Espécie Documental
Publicação Oficial - Ato Normativo
Unidade relacionada
Documento Descrito:
ÁREA DE PONTOS DE ACESSO E INDEXAÇÃO DE ASSUNTOS
Palavras chaves
TRT 16 - Resolução Administrativa - Norma Administrativa
