Considera-se nula de pleno direito a cláusula do contrato de trabalho que suprimir garantias irrenunciáveis do trabalhador previstas em leis, convenções coletivas, sentenças normativas e decisões administrativas.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, constituiu comissões para a implantação de 11 projetos, conforme portaria nº 345/2012. Cada projeto conta com um patrocinador, um gestor e uma equipe de projeto.

Com o objetivo de promover o desenvolvimento contínuo das competências dos seus servidores e magistrados, fomentando o estudo, pesquisa e a capacitação do quadro de pessoal, o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) implantou o projeto Compartilhando Conhecimentos.

A juíza titular da Vara do Trabalho (VT) de Chapadinha, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, homologou 118 acordos, no valor de R$ 373.369,27, em audiências de conciliação realizadas na sede da VT, nas duas últimas semanas. A homologação dos acordos soluciona 118 processos trabalhistas.

Estão abertas as inscrições para o grupo de estudo “Direito e Psicanálise”. A aula inaugural está marcada para  o dia 23 deste mês (segunda-feira), às 10h30, no auditório do Fórum Astolfo Serra, sede das varas da capital.

O desembargador José Evandro de Souza e o juiz Francisco Xavier de Andrade Filho respondem pelo plantão judicial deste fim de semana (dias 07 e 08), na Justiça do Trabalho do Maranhão, em São Luís. O plantão ocorre no Tribunal Regional do Trabalho (segunda instância) e no Fórum Astolfo Serra - sede das varas da capital (primeira instância).

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, por meio da Portaria 551/2012, constituiu comissões para a implantação dos projetos ”Educar para a liberdade”, “Portal Socioambiental” e “Age

Um trabalhador que exercia suas atividades no interior de uma câmara frigorífica, exposto ao frio, sem a proteção adequada, faz jus ao adicional de insalubridade, uma vez que a atividade é classificada como insalubre nos termos do anexo 9 da Norma Regulamentadora nº 15 e Portaria nº nº 3.214/78  do Ministério do Trabalho e Emprego.

A juíza substituta da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz Joanna D'arck Sanches da Silva Ribeiro realiza itinerância, desde terça-feira (03/07), no Município de Sítio Novo, distante 140km da vara trabalhista. Os trabalhos itinerantes terminam nesta quinta-feira (05/07), após a realização de 100 audiências agendadas para o período.

Começa na segunda-feira (09/07) e vai até esta sexta-feira (13) a correição ordinária na Vara Trabalhista de Barreirinhas. As atividades serão realizadas pelo vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior.

A Vara do Trabalho de Caxias fará itinerâncias no Município de Codó, nos períodos de 09 a 13/07 e 23 a 27/07. Foram agendadas, para os dois períodos, 241 audiências, sendo 112 para a primeira semana e 129 para a segunda.

A artista plástica Rosana Carvalhal Martins - Babula - está em cartaz desde terça-feira (02/07), no Centro de Memória e Cultura do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (Cemoc/TRT-MA), na sede do Fórum Astolfo Serra (sede das VTs de São Luís), na Av.