A desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), deferiu, parcialmente, liminar ao Município de Cândido Mendes, no Mandado de Segurança MS Nº 0016112-77.2020.5.16.0000, determinando que a execução da dívida trabalhista se processe de forma parcelada, em razão do contexto emergencial causado pel

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Ilka Esdra Silva Araújo, em decisão liminar proferida no dia 26 de março, decidiu manter o funcionamento das agências bancárias no Maranhão, observadas as regras de proteção aos bancários e ao público em geral, estabelecidas pelos órgãos de controle sanitário.

A Justiça do Trabalho no Maranhão vem concentrando esforços para manter a produtividade e garantir o andamento de processos judiciais por meio do trabalho remoto durante o período da quarentena do COVID-19, em que magistrados e servidores estão realizando suas atividades laborais em casa.

Medida foi tomada em razão da suspensão dos serviços presenciais na Justiça do Trabalho

O desembargador James Magno Araújo Farias, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), foi designado um dos gestores nacionais da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. O desembargador representará a Região Nordeste no enfrentamento do trabalho infantil.

O atendimento às partes processuais, procuradores, membros do Ministério Público e demais auxiliares para informações referentes a andamentos processuais e atividades inerentes ao Setor de Distribuição do Fórum Astolfo Serra (FAS) ocorrerá exclusivamente por meio do celular institucional (98)98864106, no horário das 7h30 às 17h30

O juiz Maurílio Ricardo Neris, titular da Vara do Trabalho de Estreito, no Sul do Maranhão, atendendo pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-MA), em ação de execução por quantia certa, em virtude de descumprimento de um termo de ajuste de conduta (TAC), destinou, nesta quinta-feira (26), R$ 656.162,50 a fundos de saúde dos Municípios de E

Os prazos no TST, no CSJT e na Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus estavam suspensos até 31/3

Partes interessadas em acordos também podem fazer o pedido para agilizar atendimento

As mudanças constam do Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 16/2020, editado no dia 25/3.

A 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz-MA destinou R$210 mil para custear a compra de três ventiladores pulmonares para uso em UTIs, na luta contra o novo Coronavírus (COVID-19).

Por determinação contida no Ato Conjunto GP e GVP/CR Nº 1/2020, assinado ontem (23) pelos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadores Américo Bedê Freire, presidente, e José Evandro de Souza, vice-presidente e

Apenas serviços essenciais deverão ser realizados presencialmente, mas em sistema de rodízio

Entre as razões que motivaram as determinações adotadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) como preventivas contra o contágio do Coronavírus está o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter classificado o contágio causado pelo vírus como pandemia e que o Tribunal recebe, diariamente, expressivo número de pessoas e

A determinação estará em vigor no período de 20 de março até 30 de abril deste ano, em observância à Resolução 313/2020 do CNJ