Os Comitês Orçamentários de 1º e 2º Graus da Justiça do Trabalho no Maranhão foram instituídos pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 96/2015.