Precatórios e RPVs
Apresentação
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por meio da Portaria GP/TRT n. 502/2022, de 15 de agosto de 2022, vinculou a Coordenadoria de Precatórios diretamente à Presidência.
A Coordenadoria de Precatórios tem como finalidade o processamento e gerenciamento dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor, esfera Federal, no âmbito de toda a jurisdição do Tribunal, em estrita observância da ordem cronológica de pagamento, respeitando as prioridades estabelecidas na Constituição Federal Brasileira de 1988.
No intuito de auxiliar, conciliar e agilizar a prestação jurisdicional no Tribunal da 16ª Região, criou-se o Juízo Auxiliar de Precatórios, a ser exercido por um(a) juiz/juíza do Trabalho de 1º Grau, por meio da Resolução Administrativa 116/2007.
A função do Juízo Auxiliar de Precatórios, atualmente, é exercida pelo Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Guilherme José Barros da Silva, designado pela Portaria/GP 32/2026.
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Canais de Atendimento:
Presencial : 07h30 às 16h00, de segunda a sexta-feira, na sede do TRT da 16ª Região (1º andar), na Avenida Vitorino Freire n. 2001, Bairro- Areinha. CEP: 65030-015
Telefones fixos: Coordenadoria de Precatórios : (98) 2109-9408
Recepção e Secretaria: (98) 2109-9387
Setor de Autuação, Cálculos e Acordos: (98) 2109-9413
Whatsapp: (98) 98422-2135
E-mail: precatorios@trt16.jus.br
Balcão Virtual: http://meet.google.com/wno-yncw-qhv, de 8h às 15h30, de segunda a sexta-feira.
