1993 - Vara do Trabalho de Chapadinha

A Vara do Trabalho de Chapadinha foi instalada em 19 de março de 1993, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), na presidência do Juíza Togada Amélia Branco Bandeira Coelho (1991-1993). O município, inicialmente denominado povoado de Chapada das Mulatas, por conta da cor das mulheres que lá viviam, viu nascer a décima primeira vara trabalhista instalada no Maranhão e a sétima do interior do Estado. A JCJ (atual Vara Trabalhista) foi criada pela Lei nº 7.729 de 16 de Janeiro de 1989 no governo do então presidente da República José Sarney (1985 a 1990) e instalada também sob sua presidência.

O município de Chapadinha, segundo a história contada por meio do próprio portal da prefeitura da cidade, diz que seus primeiros habitantes eram indígenas Anapurus da Tribo Tupi. Geograficamente o município está localizado na região Leste do estado, tendo uma economia baseada no comercio, na indústria e na produção de soja, mas originalmente, em seus primórdios, vivia à base extrativismo do Babaçu. 

Segundo o relato de Altaídes Maria, a mais antiga servidora da JCJ de Chapadinha, hoje Vara do Trabalho, a primeira instalação provisória foi na Rua Celina Araujo s/n, no bairro do Centro. Posteriormente, o órgão trabalhista foi alocado na Praça Coronel Luis Vieira, também no Centro e, por fim, em sua atual localização, na rua Juscelino Kubitschek, nº 755, na praça do Viva. Em  19 de março de 1983, o fórum trabalhista de Chapadinha recebeu o nome de Dr. Antonio Alves de Araújo.

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PRIMEIRAS AÇÕES

No ano de instalação, a Junta de Conciliação e Julgamento de Chapadinha recebeu 294 processos.

JURISDIÇÃO

A jurisdição originária da então Junta de Conciliação e Julgamento de Chapadinha prevista na Lei nº 7729, de 16 de Janeiro de 1989, incluía, além da sede Chapadinha, os municípios de Anapurus, Brejo, Buriti de Inácia Vaz, Itapecuru, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Nina Rodrigues, Santa Quitéria do Maranhão,  São  Benedito  do  Rio  Preto,  São  Bernardo, Urbano Santos e Vargem Grande. 

Com a Lei nº 8432, de 11 de junho de 1992, que criou quatro novas varas do Trabalho no Maranhão, não houve alteração na jurisdição da VT de Chapadinha, mantendo-se a jurisdição originária.

A Lei 10.770, de 21 de novembro de 2003, que criou a Vara do Trabalho de Pedreiras e outras sete novas varas trabalhistas no Maranhão (5ª e 6ª VT de São Luís, Timon, São João dos Patos, Pedreiras, Presidente Dutra e Estreito) alterou a jurisdição, ficando além Chapadinha, os municípios de Anapurus, Belágua, Brejo, Buriti de Inácia Vaz, Itapecuru, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Urbano Santos e Vargem Grande.

A Resolução Administrativa 053/2008, de 18 de março de 2008, restabelece a jurisdição territorial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. A jurisdição passa a abranger, além da Chapadinha, os municípios de Anajatuba, Anapurus, Belágua, Brejo, Buriti de Inácia Vaz, Itapecuru, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Urbano Santos e Vargem Grande;

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PIONEIROS
O primeiro Juiz Presidente da Vara do Trabalho de Chapadinha foi James Magno Araújo Farias, aprovado em concurso publico para Juiz do Trabalho e empossado em 12 de janeiro de 1994. Ele também foi Juiz Titular da Varas do Trabalho de  Pinheiro e diretor do Forum Astolfo Serra, na Capital (2005/2007). Foi presidente do TRT 16ª Região (Maranhão) nos anos de 2016 e 2017. Em sua trajetória, foi professor adjunto permanente do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). 
Saiba mais sobre o Desembargador James Magno Araújo Farias

JUIZES E JUÍZAS TITULARES
James Magno Araújo Farias (Abril/997 a Junho/1999)
Ilka Esdra Silva Araújo (Julho/1999 a Outubro/2002)
Carlos Henrique Castelo Branco Rayol (Janeiro/2003 a Setembro/2004)
Saulo Tarcisio de Carvalho Fontes (Novembro/2004 a Outubro/2005)
Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres (Dezembro/2005 a Novembro/2011)
Manoel Joaquim Neto  01/06/2022 até a presente data

DIRETORES E DIRETORAS DE SECRETARIA
Paulo Chaves de Souza (Outubro/1992 a Julho/2005)
Claudio César De Figueredo Moreira (Agosto/2005 a Fevereiro/2012)
Celso Antônio Botão Carvalho Junior (Março/2012 a Maio/2013)
Esmar Taqueti Machado Filho (Junho/2014 a Junho/2022)
Rosiel Barbosa E Silva (Junho/2022 a Setembro/2023)
Maria Do Socorro Pinho Coimbra (Outubro/2023)