Em sessão extraordinária, realizada na última segunda-feira (7/3), o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), referendou a Portaria do Gabinete da Presidência nº 152/2016, conforme Resolução Administrativa n° 055/2016, que alterou a redação dos incisos XI e XII, do artigo 21, do Regimento Interno do Tribunal, e criou a poss
