De acordo com os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), os sócios que sejam diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelas obrigações tributárias provenientes de infração de lei, conforme previsto no artigo 135 do Código Tribut

“Todo trabalho fácil deve ser visto com desconfiança,” alertou o juiz do Trabalho Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, durante reunião com pais de alunos da Unidade de Educação Básica "Salomão Fiquene", no Tibiri, que ocorreu nesta quarta-feira (21), na sede daquele estabelecimento de ensino.

A Justiça do Trabalho do Maranhão realiza pregão eletrônico, do tipo menor preço, para aquisição de condicionadores de ar. A abertura das propostas será no dia 04 de dezembro (terça-feira), às 10h (horário de Brasília/DF), no site www.comprasnet.gov.br.

A necessidade de denúncias por parte da população sobre situações de trabalho escravo e trabalho infantil na região de Codó foi uma das questões mais apontadas, durante oficina sobre o tema, realizada nesta quarta-feira (21), primeiro dia da Caravana da Liberdade no município de Codó.

O Senac-MA iniciou, na manhã desta quarta-feira (21), as inscrições para os cursos profissionalizantes gratuitos com foco em geração de renda, que serão relaizados no município de Codó, como parte das atividades do Projeto Caravana da Liberdade.

O município de Codó recebeu na manhã desta quarta-feira (21) a Caravana da Liberdade, uma articulação do Poder Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado e organizações não-governamentais de ações de prevenção e repressão ao trabalho escravo infantil e que conta também com atividades de cidadania que incluem emissão de documentos, palestr

Os acordos foram homologados pelo juiz Auxiliar da Presidência, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, durante audiências de conciliação realizadas na Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), na manhã de segunda-feira (19).

O que acontece quando uma empresa coloca as crianças para trabalharem? O que acontece com os donos da empresa? Qual a posição de um juiz ao saber que a criança é explorada em função do trabalho infantil? E se a criança for carente, o que é feito para ajudá-la?

Estão abertas as inscrições para o Curso de Contratações Públicas Sustentáveis, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Em mais uma edição da Justiça do Trabalho itinerante, a sede da Vara do Trabalho (VT) de Presidente Dutra foi deslocada na manhã desta terça-feira (20) para o Município de Governador Luiz Rocha (distante cerca de 61 quilômetros da sede da VT), para a realização de 17 audiências de processos trabalhistas ajuizados pelo Sindicato dos Agentes Comun

Com o propósito de consolidar ações de combate aos trabalhos escravo e infantil, a Caravana da Liberdade fará a abertura oficial de suas atividades nesta quarta-feira (21), às 11h30min, no Tribunal do Júri, em Codó, município localizado a cerca de 300 km de São Luís. 

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Prefeitura de Grajaú (MA) e, com isso, manteve a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação ajuizada por uma professora municipal.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, e o vice-presidente e corregedor, Luiz Cosmo da Silva Júnior, participam, nesta quarta e na quinta-feira (dias 21 e 22/11),  da 8ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Col

Começam nesta quarta-feira (21), no município de Codó, distante 306 quilômetros de São Luís, as atividades da Caravana da Liberdade, um projeto de combate ao trabalho escravo e à exploração do trabalho infantil naquela região.