Precatórios e RPVs

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Apresentação

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por meio da Portaria GP/TRT n. 502/2022, de 15 de agosto de 2022, vinculou a Coordenadoria de Precatórios diretamente à Presidência.

A Coordenadoria de Precatórios tem como finalidade o processamento e gerenciamento dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor, esfera Federal, no âmbito de toda a jurisdição do Tribunal, em estrita observância da ordem cronológica de pagamento, respeitando as prioridades estabelecidas na Conbstituição Federal Brasileira de 1988.

No intuito de auxiliar, conciliar e agilizar a prestação jurisdicional no Tribunal da 16ª Região, criou-se o Juízo Auxiliar de Precatórios, a ser exercido por um(a) juiz/juíza do Trabalho de 1º Grau, por meio da Resolução Administrativa 116/2007.

Atualmente, as funções do Juízo Auxiliar de Precatórios são exercidas, pelas Excelentíssimas Juízas do Trabalho : Joanna D´Arck Sanches da Silva e Angelina Moreira de Sousa Costa , titular e substituta, respectivamente, designadas pela  Portaria/GP 277/2021.


Fale com a Coordenadoria de Precatórios

 

Canais de Atendimento: 

Presencial : 07h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, na sede do TRT da 16ª Região (1º andar), na Avenida Vitorino freire n. 2001, Bairro- Areinha. Cep: 65030-015

Telefones fixos: Coordenadoria de Precatórios : (98) 2109-9408

   Recepção e Secretaria: (98) 2109-9387

                             Setor de Autuação, Cálculos e Acordos: (98) 2109-9413

Whatsapp: (98) 98422-2135

E-mail: precatorios@trt16.jus.br

Balcão Virtual: http://meet.google.com/wno-yncw-qhv, de 8h às 15h30, de segunda a sexta-feira.

 

Notícias

terça-feira, 24 de Novembro de 2020 - 8:59

A 10ª Semana Nacional da Execução, este ano, será realizada de 30/11 a 4/12.

quinta-feira, 23 de Abril de 2020 - 11:12

O juiz do trabalho substituto, no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Acailândia, Matheus Barreto Campello Bione, liberou o valor de R$ 394.268,18 para quitação de 29 alvarás expedidos

quinta-feira, 23 de Abril de 2020 - 9:31

Na semana de 6 a 12/4, a produtividade em teletrabalho das instâncias da Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA) resultou em 1.870 despachos, 597 decisões, 363 sentenças, 208 alvarás,  6.779 docume