A regulamentação da estrutura física, funcionamento, organização e atribuições constam do Ato Regulamentar 001/2011, segundo o qual, em seu artigo 4º, determina que “a estrutura física do CEMOC compreende:
I - espaço destinado à leitura e consulta de documentos;
II - espaço da exposição permanente do acervo histórico/
museológico da Justiça do Trabalho no Maranhão;
III - espaço de exposição e demonstração do acervo arquivístico/documental, devidamente acondicionado, catalogado e organizado;
IV - Espaço de Arte, compreendido pela galeria de exposições
artísticas temporárias;
V - auditório e sala de multimídia; e
VI - espaço da chefia e da secretaria.