O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) preserva, em seu acervo histórico, o processo nº 1628/1999, autuado em 22 de novembro de 1999, iniciado à época pela servidora Edvânia Kátia, então chefe do Serviço de Comunicação Social. O documento trata do “Projeto Memória e Memorial Justiça do Trabalho – MA”, uma iniciativa que marca o início das ações voltadas à preservação da história da Justiça do Trabalho no estado do Maranhão.

Com classificação de interesse histórico, o processo representa um marco importante na construção da memória institucional do TRT-16. A partir dele, foram iniciadas atividades que resultaram na valorização e sistematização do patrimônio documental e cultural do Tribunal, culminando, anos depois, na criação do Centro de Memória e Cultura.

O processo foi aberto dois anos depois de São Luís ganhar o titulo de patrimônio cultural da humanidade (1999), o que serviu de inspiração para a proposta. Também traz uma série de reportagens sobre a instalação de memoriais no Poder Judiciário, entre eles o Memorial Ponte de Miranda (AL). Traz ainda todo o processo para a implantação do Centro de Memória, incluindo o projeto arquitetônico e as doações, entre elas o acervo do jurista Astolfo Serra, que dá nome à sede das varas trabalhistas em São Luís, capital do Maranhão.

Preservar documentos como este é reafirmar o compromisso do TRT-16 com a história, a transparência e a valorização das trajetórias que constroem a Justiça do Trabalho no Maranhão.

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), por meio da Resolução Administrativa nº 042/2004, instituiu a Comissão Permanente do projeto “Memória da Justiça do Trabalho”. Essa decisão foi aprovada por unanimidade durante sessão ordinária do Pleno, realizada com a presença de desembargadores(as) e representantes do Ministério Público.

A Resolução considera a importância de preservar a história da Justiça do Trabalho no Maranhão, destacando a instalação da Justiça do Trabalho no estado em 1941 e a criação do TRT-16 em 1989. Reconhece, ainda, a responsabilidade do Poder Público com a gestão documental e a proteção especial de arquivos, conforme a Lei nº 8.159/91, bem como o valor do patrimônio cultural material e imaterial.

Destaca-se também que São Luís, como cidade patrimônio da humanidade reconhecida pela UNESCO, reforça o compromisso institucional com a preservação da memória histórica.

 

Em Sessão Ordinária realizada em 18 de abril de 2007, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região aprovou, por unanimidade, a Resolução Administrativa nº 061/2007, que institui o Centro de Memória e Cultura (CEMOC), unidade vinculada à Secretaria Geral da Presidência.

A criação do CEMOC visa preservar e valorizar a história da Justiça do Trabalho no Maranhão, promovendo a coleta, organização, conservação e divulgação de documentos, objetos e registros de relevante valor histórico e institucional. O CEMOC também se propõe a ser um espaço multicultural, com exposições, palestras, lançamentos de livros e ações de intercâmbio técnico-científico com outras instituições, além de apresentar o Programa Permanente de História Oral, registrando relatos de magistrados, servidores e demais atores da Justiça do Trabalho.

Essa medida reforça o compromisso do TRT-16 com a preservação da memória institucional e com o acesso à informação e à cultura por parte da sociedade maranhense.