Grande parte do valor atende a pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em decisão proferida pela desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, no MS 0016124-91.2020.5.16.0000, no último sábado (04/04/2020), decidiu estabelecer novas regras para o funcionamento das agências bancárias no Maranhão, tendo em vista a necessidade de aumentar a proteção de funcionários e do público

As sete Varas do Trabalho de São Luís estão cumprindo as determinações previstas em atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da direção do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), e mantêm a maioria dos servidores em trabalho remot

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) está mantendo as atividades administrativas em andamento no período em que os coordenadores de serviços e servidores estão trabalhando por meio remoto, durante o período de quarentena da COVID-19, nos órgãos do Judiciário em todo o País.

Os prazos processuais na Justiça do Trabalho no Maranhão estão suspensos até o dia 30 de abril, enquanto perdurarem as medidas restritivas da atual conjuntura de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19). A determinação está prevista no Ato Conjunt

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai disponibilizar a todos os tribunais do país uma plataforma digital segura para a realização de audiências e sessões de julgamentos por videoconferência.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Ilka Esdra Silva Araújo, em decisão liminar proferida no dia 26 de março, decidiu manter o funcionamento das agências bancárias no Maranhão, observadas as regras de proteção aos bancários e ao público em geral, estabelecidas pelos órgãos de controle sanitário.

A Justiça do Trabalho no Maranhão vem concentrando esforços para manter a produtividade e garantir o andamento de processos judiciais por meio do trabalho remoto durante o período da quarentena do COVID-19, em que magistrados e servidores estão realizando suas atividades laborais em casa.

Medida foi tomada em razão da suspensão dos serviços presenciais na Justiça do Trabalho

As mudanças constam do Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 16/2020, editado no dia 25/3.

A 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz-MA destinou R$210 mil para custear a compra de três ventiladores pulmonares para uso em UTIs, na luta contra o novo Coronavírus (COVID-19).

Por determinação contida no Ato Conjunto GP e GVP/CR Nº 1/2020, assinado ontem (23) pelos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadores Américo Bedê Freire, presidente, e José Evandro de Souza, vice-presidente e

Apenas serviços essenciais deverão ser realizados presencialmente, mas em sistema de rodízio

Entre as razões que motivaram as determinações adotadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) como preventivas contra o contágio do Coronavírus está o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter classificado o contágio causado pelo vírus como pandemia e que o Tribunal recebe, diariamente, expressivo número de pessoas e

A determinação estará em vigor no período de 20 de março até 30 de abril deste ano, em observância à Resolução 313/2020 do CNJ