O Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicações (CGovTIC) - órgão colegiado permanente - é a instância de apoio à governança voltada ao assessoramento da Presidência do Tribunal nos temas relacionados à Governança de TIC. O comitê está disciplinado pela Política de Governança de TIC do TRT16, Portaria GP Nº 794/2018.
Regulamentações anteriores:
O CGovTIC é composto por representantes das principais áreas estratégicas do Tribunal, incluindo magistrados e a área de TIC. Os membros que fazem parte da atual composição foram designados pela Portaria GP Nº 195/2022.
Composições anteriores:
De acordo com o artigo 8º da Portaria GP Nº 794/2018, são atribuições do CGovTIC:
I - analisar propostas de políticas, diretrizes, metas institucionais e objetivos estratégicos de TIC e submetê-las, quando necessário, à aprovação da Presidência;
II - definir e acompanhar os planos estratégicos e táticos de TIC, bem como seus indicadores de desempenho;
III - definir e orientar demandas de investimentos tecnológicos para cumprimento dos objetivos estratégicos do Tribunal;
IV - definir e comunicar as diretrizes para gestão do portfólio de projetos e de ações, inclusive define critérios de priorização e de alocação orçamentária;
V - definir e comunicar as diretrizes para as contratações de soluções de TIC;
VI - definir e comunicar diretrizes para avaliação do desempenho de TIC;
VII - realizar outras atividades que guardem relação com o disposto nos incisos anteriores.
O Comitê Gestor Regional do Sistema PJe-JT (CGRPJe) tem como objetivo administrar o Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. O comitê está disciplinado pela Portaria GP 68/2018.
O Comitê é composto por representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público do Trabalho. Os membros que fazem parte da atual composição foram designados pela Portaria GP/TRT16 nº 393/2022.
Composições anteriores:
I. administrar o sistema nos aspectos relacionados a sua estrutura, implementação e funcionamento, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Comitê Gestor Nacional;
II. avaliar a necessidade de promover a manutenção corretiva e evolutiva;
III. organizar a estrutura de atendimento às demandas de seus usuários internos e externos;
IV. determinar a realização de auditorias no sistema, especialmente no que diz respeito à integridade das suas informações e segurança;
V. garantir a integridade do sistema, no que diz respeito à sua taxonomia e classes processuais;
VI. receber e avaliar demandas encaminhadas pelo Setor de Apoio ao Sistema PJe-JT que exijam sua intervenção, deliberando sobre o seu teor e/ou prestando os esclarecimentos que se fizerem necessários ao tema;
VII. expedir, quando necessário, Recomendações e/ou Memorandos Circulares, de cunho orientador, sobre procedimentos a serem adotados pelas Varas Trabalhistas, pelos Gabinetes de Desembargadores e pelos demais órgãos pertencentes ao primeiro e segundo graus de jurisdição, a fim de evitar equívocos na tramitação de processos junto ao Sistema PJe-JT;
VIII. propor ao Comitê Gestor Nacional alterações visando ao aprimoramento do sistema;
IX. realizar consultas ao Comitê Gestor Nacional que envolvam matérias afetas a sua competência, formulando, ainda, outras solicitações que se mostrarem necessárias;
X. observar as normas expedidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Comitê Gestor Nacional;
XI. realizar outras atividades que guardem relação com o disposto nos incisos anteriores.
O Subcomitê do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT)O foi instituído pela Portaria GP/TRT16 nº 556/2022, que revogou a Portaria GP nº 31/2016.
O SIGEO-JT é composto por representantes das principais áreas estratégicas do Tribunal, incluindo a área de TIC. Os membros que fazem parte da atual composição foram designados pela Portaria GP/TRT16 nº 674/2022.
a) FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES, matrícula nº 126, Diretora Geral;
b) FLÁVIA REGINA REGO CORDEIRO, matrícula nº 530, Secretária de Orçamento e Finanças (Coordenadora);
c) ROGÉRIO FERREIRA RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, matrícula nº 1569, lotado na Secretaria de Orçamento e Finanças e representante da Unidade de Apoio ao Acompanhamento e Execução Orçamentária da Secretaria de Orçamento e Finanças (Vice-Coordenador);
d) LAENA TICIANE SANTOS CARDOSO BARROS, servidora Requisitada da Universidade Federal do Maranhão, à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula n° 1861, lotada na Secretaria de Orçamento e Finanças e representante do Setor de Contabilidade Analítica;
e) RAFAEL ROBINSON DE SOUSA NETO, matrícula nº 1473, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação;
f) ANDRÉ PEREIRA NUNES, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, matrícula nº 1868, Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Sistemas Nacionais.
Composições anteriores:
De acordo com o artigo 1º da Portaria GP/TRT16 nº 556/2022, são objetivos e atribuições do SIGEO-JT:
I - deliberar sobre as demandas relacionadas à administração da estrutura, à implementação e ao funcionamento do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT);
II - opinar sobre a organização da estrutura de atendimento e suporte às demandas dos usuários do SIGEO-JT, em sua área de atuação;
III - exercer as atividades relacionadas à configuração de novas versões disponibilizadas e os ajustes necessários nas configurações do ambiente de produção;
IV - monitorar o processo de homologação do SIGEO-JT e os testes necessários à verificação do pleno funcionamento das novas versões;
V - acompanhar os processos de migrações e de atualizações do SIGEO-JT;
VI - observar as diretrizes da Coordenação Nacional Executiva do SIGEO-JT; e
VII - propor ao Comitê Gestor Nacional do SIGEO-JT auditorias no sistema, especialmente quanto à integridade e à segurança de suas informações.
Coordenador: Desembargador Francisco José de Carvalho Neto (presidente do TRT 16ª Região - Maranhão)
Coordenador Substituto: Desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho (Vice-Presidente e Corregedor do TRT 16ª Região - Maranhão)
Conheça os demais membros da comissão
Telefone: (98) 2109-9373
Endereço eletrônico: sof@trt16.jus.br
O Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGesTIC) é a instância técnica de apoio à área de Tecnologia da Informação e Comunicação na elaboração de planos táticos e operacionais, análise das demandas, acompanhamento da execução de planos, estabelecimento de indicadores operacionais, e proposição de replanejamentos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. O comitê está disciplinado pela Política de Governança de TIC do TRT16, Portaria GP Nº 794/2018.
O CGesTIC é composto por representantes das áreas de Tecnlogia da Informação do Tribunal. Os membros que fazem parte da atual composição foram designados pela Portaria CTIC 001/2021.
Composições anteriores:
De acordo com o artigo 11 da Portaria GP Nº 794/2018, são atribuições do CGesTIC:
I. coordenar a formulação de propostas de políticas, diretrizes, metas institucionais e objetivos estratégicos de TIC;
II. elaborar e acompanhar os planos táticos e operacionais de TIC, bem como seus indicadores de desempenho, em consonância com o plano estratégico de TIC;
III. analisar e manifestar-se tecnicamente a respeito de priorizações de demandas encaminhadas pelo CGovTIC;
IV. submeter periodicamente ao CGovTIC, com as propostas de melhorias e ajustes julgados necessários, informações consolidadas sobre a situação da governança, da gestão e do uso de TIC no Tribunal, em especial sobre:
a) a execução dos planos e das ações corporativas relativos à TIC;
b) a evolução dos indicadores de desempenho de TIC;
c) o tratamento de riscos relacionados à TIC;
d) a capacidade e a disponibilidade de recursos de TIC.
O Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicação (CGSIC) é uma comissão permanente e interdisciplinar, com o objetivo de assegurar e direcionar ações relacionadas à segurança da informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. O comitê está disciplinado pela Portaria GP 242/2017.
O CGSIC é composto por representantes das principais para a segurança da informação do Tribunal, incluindo magistrados do primeiro e segundo grau, área administrativa, segurança institucional e área de TIC. Os membros que fazem parte da atual composição foram designados pela Portaria GP Nº 269/2022.
Composições anteriores:
I. estabelecer diretrizes e definições estratégicas na implementação das ações de segurança da informação e comunicações no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região;
II. gerenciar e avaliar os resultados de auditorias de conformidade de segurança da informação e de aspectos legais relacionados à proteção das informações;
III. constituir grupos de trabalho para tratar de temas e propor soluções específicas sobre segurança da informação e comunicações;
IV. propor normas e procedimentos internos relativos à segurança da informação e comunicações, em conformidade com as legislações existentes sobre o tema;
V. analisar os casos de violação da Política e das Normas de Segurança da Informação e Comunicação, encaminhando-os a Presidência do Tribunal, quando for o caso.
Atas de Reuniões
Ano 2021
Ano 2020
O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) ficará responsável pelo estabelecimento de medidas necessárias para implementar o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. Instituído pela portaria Portaria GP Nº 184/2021.
O CGPDP tem a seguinte composição validada pela portaria Portaria GP Nº 200/2022:
Composições anteriores:
A Portaria GP/TRT16 nº 394/2022 altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPADS).
Atos Constitutivos:
Atos de Indicações dos Membros:
