Com a presença de minha amada esposa Denise, meus filhotes Mariana, Renato, João Octávio e Gabriela. Minha mãe Joana, minhas irmãs Josane e Josângela e meu irmão Jamerson.

Confraria do Bar do Mosca (Froz, Ney, Sergei, Lucio, Ronaldo, Carlinhos, Magno e Marco Aurelio), Molossos (Bruno, Leonardo, Erico, Rodrigo, Thiago e George), minha assessoria querida, na pessoa de Joselena e Adriana,
meus colegas de magistratura e magistério. Tantos amigos que vieram de longe. Carlos de Brasília. Vinicius e Andrezza de Fortaleza. Tayana, Chiquinho, Juliana e Carol do RN. Flavio de Alagoas. Eneida, Rodrigo e Aninha do Recife. Lontra de Porto Alegre.

Amigos,

Setenta anos atrás a Consolidação das Leis do Trabalho começou a mudar as relações trabalhistas no Brasil, ainda na década de 40, ainda sob o governo Vargas. Os direitos sociais descendem de um movimento
heroico de conquistas, uma frente de resistência à retirada de direitos fundamentais sociais. Mas no novo século a desproteção do trabalhador brasileiro, apesar de ter tantos direitos previstos legalmente, ainda é grave. A
precarização do trabalho é uma realidade crescente; a submissão do trabalhador a quaisquer condições laborais decorre da necessidade da percepção do salário para sua sobrevivência. Ademais, a quantidade de um
exército industrial de reserva não torna atraente a adoção de um sistema de estabilidade e ainda gera extrema rotatividade de mão-de-obra.

Esse tipo de indefinição deu ensejo à pressão de grupos político-econômicos pela adoção do chamado Estado mínimo e da ideia de redução de direitos sociais, além do desejo do próprio governo de encontrar uma justificação para reduzir seus quadros de pessoal.

Não se pode esquecer que os direitos sociais são a expressão dos direitos individuais, que, garantidos, possibilitam a diminuição das diferenças sociais, econômicas e levam a uma maior humanização do trabalho,
com benefícios para toda a sociedade.

Na pós-modernidade o trabalho humano revelou-se um bem e uma qualidade individual; porém, mesmo nesses tempos, enquanto alguns trabalhadores exigem e recebem justo pagamento pela venda de sua força de
trabalho, outros são impiedosamente explorados. Na disputa pela força de trabalho, pelo resultado do trabalho material e pelo melhor salário com o menor esforço, proliferam conflitos trabalhistas. Enquanto o empregador busca o maior lucro com o pagamento do menor salário, a única mercadoria que o trabalhador tem para vender é sua própria força de trabalho, pelo que procura melhores condições de trabalho e uma jornada laboral menor. É a lógica perversa da relação entre trabalhadores e empregadores.

Verifica-se que hoje o Estado torna-se cada vez mais ausente de programas básicos de proteção e assistência à população, transferindo responsabilidades para a iniciativa privada, à qual nem todos podem ter acesso,
notoriamente quando têm que pagar para receber educação ou tratamento médico, por exemplo. No Terceiro Mundo a tragédia é a redução do que nunca foi grande, travando-se a luta na tentativa de manter os Direitos Sociais básicos aonde o Welfare State nunca chegou plenamente.

Isso ficou tão patente na proposta do deputado Ricardo Barros de cortar o orçamento de custeio da Justiça do Trabalho em 50% - "para ela repensar sua atuação!". Ora, fomos punidos sem culpa e sem processo? Vítimas de uma cena kafkiana?

Uma completa fuga ética e racionalidade defendida por Ney Bello Fº. Essa ética e racionalidade presentes em toda a cultura ocidental, desde a Ordem Jedi, passando por Krypton e Vulcano.

Não. Não podemos aceitar isso. No ano de 2014, as despesas totais da Justiça do Trabalho somaram aproximadamente R$ 14,2 bilhões.

Os cofres públicos receberam cerca de R$ 2,8 bilhões em decorrência da atividade jurisdicional durante o ano de 2014, o que representou um retorno financeiro na ordem de 19% das despesas efetuadas.

Computam-se nessa rubrica as receitas de execução previdenciária (R$ 2,03 bilhões, 74% da arrecadação), os recolhimentos com custas, emolumentos e eventuais taxas (R$ 360 milhões, 13% da arrecadação), as receitas de
arrecadação de imposto de renda (R$ 345 milhões, 12% da arrecadação) e as receitas decorrentes de execução das penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (R$ 18 milhões, 1% da arrecadação).

Em 2014, a Justiça do Trabalho iniciou com um estoque de 4,4 milhões de processos. Houve aumento no total de processos baixados, que atingiu cerca de 4,2 milhões de processos em 2014, 6,2% a mais que em 2013.

Apesar do crescimento no número de magistrados e servidores/trabalhadores, há 2 juízes por cem mil habitantes e 27 servidores por cem mil habitantes na Justiça Trabalhista. Toda a Justiça do Trabalho possui 1.564 unidades
judiciárias, o que representa apenas 10,4% de todas as unidades judiciárias de todos os ramos da Justiça Estadual e Federal (14.985). Asfixiar todo um ramo do Judiciário é algo que não pode ocorrer. O bom senso e a racionalidade devem prevalecer. Conclamamos a bancada maranhense no Congresso Nacional a juntar-se aos deputados dos outros estados, independentemente de partido ou coligação, a impedir tamanho descalabro, algo tão aviltante, que só poderia ser imaginado em um pesadelo literário.

Falo agora ao quadro de servidores deste Tribunal. Eu sei da frustração das negociações pela recomposição salarial e das dificuldades que estão a passar nesse momento.

Esta luta ainda não acabou.

Sou testemunha da grande qualidade dos servidores deste Tribunal. E de quanto vocês produzem e podem vir a fazer.

Sei da quantidade de bons juristas que já passaram pelos quadros do TRT do Maranhão. Agora mesmo, nesta bancada, estão três ex-servidores do TRT do Maranhão: eu próprio, o procurador Mauricio Pessoa e o
governador Flavio Dino, todos ingressos no concurso de 1989. E muito me orgulho de ter iniciado minha vida profissional como auxiliar judiciário, quando me apaixonei pelo Direito do trabalho para sempre. Não faço distinção entre profissionais. Governarei para todos nós, magistrados, servidores, estagiários e terceirizados.

O reconhecimento do valor dos servidores não é uma promessa vazio, mas uma realidade. A imensa maioria dos cargos de direção superior foram destinados a servidores do quadro. Serão servidores de carreira a Diretora Geral, a Secretária Geral, o Diretor administrativo, diretora do Pleno, diretora de orçamento, diretor de serviços gerais e tantos mais.

O momento da Justiça do Trabalho é delicado pelo corte brutal de recursos. Porém, NUNCA fomos a justiça mais rica em bens materiais, porém, sempre estivemos muito perto dos necessitados e dos que precisam de uma solução rápida para seus problemas.

Não esqueceremos jamais a lição de Walter Benjamin, quando advertiu "somente em nome dos desesperançados nos é dada esperança". E também da inspiração de Maiakovski quando disse "as tempestades e as guerras havemos de atravessá-las, rompê-las ao meio, como uma quilha cota a onda".

Se cortarem nossos recursos iremos buscar soluções inovadoras que impeçam a perda de qualidade e nunca nos levem ao descrédito popular. Continuaremos a julgar 100% do que recebemos no ano. E se for preciso faremos ainda mais.

Já estou perto do final. E encerrarei falando de São Luís do Estado do Maranhão, minha querida cidade, que a pouco mais de dois graus abaixo da linha do Equador e ao nível do mar, está na fronteira do Nordeste
com a Amazônia. Esses dias azuis de dezembro logo serão substituídos entre janeiro e junho por intensas chuvas, dias cinzentos e um vento friorento trazido pelo Atlântico.

São Luís é uma cidade interessante; não chega a ser a ilha misteriosa do seriado Lost, mas tem seus enigmas, afinal sua serpente encantada observa um belo pôr do sol que se dá, a exemplo das cidades do lado andino da América do Sul, por cima do Atlântico, enquanto no resto do Brasil o sol se recolhe de costas para o mar. Falo de um Maranhão me gravou na minha memória afetiva algumas sensações que me acompanharão para sempre: o cheiro que a chuva deixa na terra molhada, o barulho das gotas no telhado de casa e a visão de nuvens cinzentas que envolvem toda a ilha e o vendedor de sorvete de côco com seu isopor nas costas.

Lembro-me das tardes de domingo no Estádio Nhozinho Santos, nos anos 80, onde o vermelho e preto de meu Papão do Norte, o glorioso Moto Club de São Luís, misturava-se ao verde, amarelo e encarnado do Sampaio
Correa e depois todos os adeptos saiam juntos para celebrar a vida, movidos ao som do reggae de Bob Marley, Gregory Isaac e Eric Donaldson, que misturaram a Atenas Brasileira à companhia da Jamaica. Esta cidade e este estado, berço de heróis, como disse a letra do hino de Sousândrade. Estado natal de Gonçalves Dias, Artur Azevedo, Josué Montello, Aluisio Azevedo, Agostinho Ramalho, Ferreira Gullar, Nauro Machado, Zeca Baleiro, Alcione e tantos ilustres filhos.

Encerro com “Dentro da noite veloz” de nosso imortal Ferreira Gullar.

"Amo a vida
que é cheia de crianças, de flores
e mulheres.
A vida,
esse direito de estar no mundo,
ter dois pés e mãos, uma cara
e a fome de tudo, a esperança.
Esse direito de todos
que nenhum ato
institucional ou constitucional
pode cassar ou legar"

Eu sei que os tempos no Brasil são tensos e inseguros. Mas isso vai passar. Algum saudosista poderia elencar apenas defeitos nos dias atuais, como a violência, a escalada perniciosa das drogas ou a angústia
urbana. Sempre haverá alguém, como no belo filme “Meia noite em Paris”, de Woody Allen, que poderia suspirar pelos bailes no século XIX; alguém mais lúcido advertiria, porém, como na película, que naquela época não havia
antibióticos.

Temos Democracia, liberdade, tecnologia e proteção legal.

Vivemos na melhor época de história! Devemos cuidar desses tempos preciosos e tentar evoluir cada vez mais.

Meus amigos, não sei se dois anos duram muito ou pouco.

Mas sei que nesse período estaremos todos juntos. Seremos um único tribunal.

Seremos fortes.Desejo muita luz para todos nós nessa jornada. Força sempre!

Muito obrigado

James Magno Araújo Farias

Data: 18 de dezembro de 2015

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