Antes de tudo, quero agradecer ao Tribunal, a confiança depositada e espero que a unanimidade da eleição, em que fui escolhido, seja resultado da crença de que as minhas idéias, aliadas às da Dra. Kátia Magalhães Arruda, sejam boas para a instituição e para as atividades jurisdicionais trabalhistas no Maranhão.

Nesta oportunidade, peço a Deus que me ajude a conduzir os destinos deste Tribunal, pois, se tem sido humanamente difícil governar com tranqüilidade quaisquer instituições públicas, não o é divinamente impossível, principalmente quando se tem a consciência de que a limitação do homem preconiza a existência de um Ser Superior. Logo, como propôs Santo Tomaz de Aquino¹, se existe um primeiro ser movente, se existe a causa eficiente, se existe um ser necessário e contingente, se existe um ser máximo e pleno, se existe um ser inteligente, esse ser, é Deus, a Quem, diante de minhas limitações e minha humilde, peço as bênçãos para dirigir esta Casa, com a mesma Justiça de que ela próvem.

Não sou fadado a muitas palavras. Sempre preferi as ações do texto meramente verbal. Por isso, atenho-me a discorrer, aqui, sobre as ações que pretendo desenvolver no decurso do próximo biênio. Não obstante, ante este momento de transição, também venho proclamar o meu respeito e minha admiração pela gestão anterior, cujos serviços elevaram, sem dúvida, esta Casa, sob os tinos administrativos dos Drs., Alcebíades Tavares Dantas e Américo Bedê Freire, homens de conhecimentos jurídicos elevados, que muito têm contribuído para sobrelevar o conceito deste Tribunal. O cargo de Presidente desta instituição honra-me muito. Mas as  responsabilidades que se debruçam sobre os meus ombros dizem-me, sobretudo, que devo honrar o cargo com meu trabalho. Não pretendo, entretanto, fazer da minha vontade a única força capaz de me levar à conquista de um trabalho vitorioso. Como disse Marx, “Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado”². Assim, para dirigir este sodalício, valho-me das experiências que adquiri ao longo do tempo em que atuei nesta Casa como juiz, e, principalmente, no decorrer dos anos em que fiquei à frente da Corregedoria, quando verifiquei que muitas das sentenças e decisões, minhas e dos colegas, ficavam amarelas e infrutíferas, sobre os alfarrábios da execução processual.

A morosidade da Justiça fez-me entender que ninguém jamais poderá prestar efetivos serviços a este Tribunal, se esses serviços não estiverem aliados intimamente aos interesses de seus usuários, no sentido de que seus direitos sejam alcançados sem delongas. Assumi, então, o compromisso de efetivar a prestação jurisdicional e preservar a credibilidade do TRT do Maranhão, a partir de um trabalho voltado para a atividade fim de primeira e segunda instâncias, com o propósito de minorar os problemas que envolvem a demanda trabalhista. Aqueles que procuram a Justiça do Trabalho não querem apenas uma sentença; querem resultados práticos. E a grande amargura dos litigantes é verificar que seus processos não são resolvidos com brevidade, posto que quase sempre seus direitos são azedados pela execução. Pretendo, portanto, adotar audiências constantes de acordo na fase executória, com o propósito de remediar a letargia processual por que passa esta Justiça obreira, pois, não adianta que os juízes esmerem as sentenças, se a fase executória permanece indolente. Para enfrentar o problema, também será criado um juízo exclusivo de conciliação, à disposição das partes em todos os dias úteis (acolhendo sugestão da Dra. Kátia), que tenha como objetivo premente resolver os problemas quer da fase de conhecimento, quer da fase de execução. Com o propósito de servir às comunidades mais afastadas do Estado e com vontade de robustecer o caráter social desta Justiça, a nova gestão sente que é providencial a criação de varas itinerantes, através das quais o juiz poderá instruir processo em qualquer outro centro dentro de sua jurisdição. Ainda que essa idéia já esteja estabelecida no Art. 2°, parágrafo 3° da lei 6.947/81, poucos Tribunais Regionais do Trabalho, como os do Estado do Pará e Mato Grosso, tomaram a iniciativa de adotá-la, e o fizeram- diga-se de passagem- com bastante sucesso. Por conta disso, o TRT no Maranhão não medirá esforços para atender àqueles que necessitam de seus serviços e que deles não podem usufruir por empecilhos geográficos e financeiros. Se ao litigante não é possível ir à Justiça do Trabalho, cabe a Justiça do Trabalho buscar formas de ir ao litigante.

Far-se-á também uma reforma dentro da administração das Varas e em cada uma das diretorias, para que os juízes e diretores que nelas trabalham sintam-se à vontade para assumir seus encargos. Acredito que não seja tarefa da administração obrigar o juiz a ficar permanentemente em sua jurisdição, uma vez que todos sabem do seu dever e da necessidade emergente de resolver as questões jurisdicionais. Mas cabe à Administração favorecer melhores condições de trabalho. Desse modo, pretendo estabelecer um corpo funcional que trabalhe diretamente com cada juiz, e para isso estamos estudando a viabilidade da criação de subsecretarias que ficarão sob os auspícios dos Direitos das Secretarias já existentes. A Diretoria do Fórum ficará sob a responsabilidade de um juiz de primeiro grau, a ser nomeado pela Administração, sem que necessariamente obedeça ao critério de antiguidade.

Destarte, para que, este Tribunal adquira eficiência, presteza e precisão na prestação da tutela jurisdicional, urge que se tenha a consciência do trabalho coletivo. A plenitude democrática desta Justiça depende da harmonia de todos os seus servidores, voltados para os anseios da sociedade a que servem. É necessário estreitarmos o relacionamento com as partes (e aqui usarei amiúde a palavra “servidores” para qualificar, indistintamente, todos os que trabalhem em prol desta Justiça: serventuários do quadro permanente, o pessoal requisitado, os estagiários, os comissionados, bem como juízes e desembargadores).

A frase que se tornou emblema do poder absoluto “O Estado Sou Eu”, de autoria de Luís XIV, O Rei Sol, já não faz mais sentido nos tempos modernos, mesmo que continue fluindo na mentalidade vetusta de alguns reis e presidentes. Locke, a adversário ferrenho do absolutismo, dizia que, “a única maneira pela qual uma pessoa qualquer renuncia à liberdade natural e se reveste dos laços da sociedade civil consiste em concordar com outras pessoas a juntar-se e unir-se numa comunidade para viverem com segurança, conforto e paz”³. O tempo é de coletividade. Por isso, digo: O Tribunal somos todos nós. Entre nós, incluo os advogados, que são peças importantes na busca de melhores soluções para os processos pendentes, pois eles, mais do que ninguém, conhecem a realidade das partes, razão pela qual solicito a co-participação da OAB-MA nesta Administração, ela que já fincou respeito e credibilidade nas páginas da História Jurídica do Maranhão. A nossa prioridade será voltada para a atividade fim do Tribunal, mas o caráter coletivo da nova gestão não exclui a atividade meio. Cada unidade administrativa terá participação efetiva, visto que todos serão ouvidos, em prol da troca de idéias que favoreçam o melhor desempenho das atividades institucionais. Isso não significa dizer que eu sentarei no lugar de cada chefe ou que alguém venha a sentar-se em meu lugar para dizer como devo proceder.

Não! As idéias, aqui, são no sentido de favorecer o desempenho de um conjunto. Serão aceitas sugestões e críticas construtivas, que venham com intuito de somar e multiplicar vontades que corroborem o sucesso almejado. Cada Vara dispõe de uma realidade própria e cada setor tem suas especificidades. Não haverá, portanto, normas gerais para todos os setores, pois cada unidade administrativa executará tarefas voltadas para as atividades que lhes são pertinentes. Cada uma dispõe de uma realidade distinta e cada uma sabe do seu dever. Por conta disso, as unidades administrativas serão analisadas isoladamente, em consonância com as idéias que venham a apresentar, em prol de seu melhor desempenho. Em razão da participação coletiva almejada, pretendo estimular os servidores a buscar no ambiente de trabalho, que é de fundamental importância para o empreendimento das tarefas. O Setor de Recursos Humanos deverá ser um centro de desenvolvimento e formação pessoal, cuja finalidade primordial deve ser capacitar e reciclar os servidores para o exercício de suas atividades, inclusive com o aval de remanejá-los a setores ligados a
suas formações profissionais.

Da mesma forma, os cursos de capacitação serão ministrados única e exclusivamente para aqueles que manifestarem interesse, voltados para a formação das atividades do Tribunal, para reciclar e permitir que cada um acompanhe a realidade jurisdicional e, em conseqüência, alargue seus conhecimentos no âmbito processual trabalhista. Quero aproveitar o servidor, dando-lhe uma atividade que ele goste de desempenhar com satisfação. O ambiente de trabalho deve ser um laboratório de prazer.

Comumente, as pessoas trabalham sem o ato interior da vontade; apenas pela obrigação de ganhar dinheiro para viver. E trabalham obedecendo as regras, horários, padrões e finalidades fixados. Esse caráter compulsório e heterônomo do trabalho aliena o servidor. Quero, portanto, propiciar o respeito à autonomia e À autodeterminação das pessoas, com o intuito de que elas desenvolvam atividades voluntárias, ligadas à sua formação e aos interesses da instituição. Isso facilitará o crescimento profissional do servidor e permitirá que este TRT melhore sua produtividade e seu conceito. Ante tais prerrogativas, torna-se dispensável o rigor do ponto, bem como o desconto de salário. A compensação de faltas, não abusivas, será admitida. Em contrapartida, a Administração dará bônus aos servidores dedicados, procurando premiar o mérito dos que mostrarem eficiência, independentemente da sua vinculação profissional. Por este motivo, a Resolução de Avaliação e Desempenho será examinada com regularidade, como forma de dá gratificação aos que denotarem interesse e, responsabilidade na execução de serviços, afastando todos e quaisquer tipos de favoritismo. A participação efetiva e a vontade de resolver serão meticulosamente observadas pelos chefes de cada setor administrativo, a quem caberá a observância da assiduidade e do desempenho, para fins de avaliação do mérito e outros casos supervenientes. A vigilância ao relógio de ponto torna-se ineficaz, quando a proposta é melhorar a produtividade, pois não interessa ficar oito horas diárias no ambiente de trabalho e produzir pouco. Não adianta congestionar a mesa de processos para depois limpá-la rápida e irresponsavelmente. A celeridade deve ser fruto da atenção e do respeito pelo trabalho, pois um erro na tramitação do processo gera uma ciranda de outros erros.

Dessa maneira, a atuação do chefe será primordial, pois ele tomará conta do seu Setor e será o responsável pela divisão de tarefas e encargos, e responderá pela boa ou fraca produtividade. E a ele também competirá exercer seu papel com discernimento e imparcialidade, para que a Administração não tenha que mexer muito no quadro das chefias. A Administração pretende ter um perfil de cada servidor. É ele quem vai dizer se está no setor correto; se deveria ou não estar no serviço público. E para que o Setor de Recursos Humanos alcance êxito na efetivação desses serviços, é preciso que haja sinceridade nas informações, até para adequar cada um na função que pretende exercer. Ademais, a Administração deve ter liberdade para remanejar o pessoal, com o fim de atender aos interesses do servidor, ainda que devam prevalecer os da Instituição.

As mudanças que pretendo implantar estão uniformes com a realidade vigente. A atual conjuntura brasileira vive-se um momento de transição. O próprio espírito das leis muda diuturnamente, embora o Brasil precise de estabilidade jurídica. Em todo o território nacional discutem-se questões que tendem a modificar o destino de todo e qualquer brasileiro. Saltam aos nossos olhos as reformas da Presidência, do Judiciário e o fenômeno político do Controle Externo a que não podemos ficar alheios. No que diz respeito à Previdência Social, por exemplo, tenho simpatia pelo novo critério de cálculo, que é o proporcional. Entretanto, essa questão deveria ser tratada e desenvolvida por todos os interessados e não imposta de cima para baixo, como grande parte, falhas de gestão. Estudos apontam que 57 % das empresas não contribuem com o sistema. O rombo da Previdência é de 140 bilhões. E há, em média, apenas um, fiscal previdenciário para cada mil empresas.

Certa vez, em um Seminário sobre Sonegação e Fraude, o então delegado da Polícia Federal de Manaus, Carlos Alberto Campos, declarou que em um no e meio de atuação naquela região, nunca viu algum empresário ser preso por apropriação indébita, mesmo que fosse grande o número de empresários que nunca repassaram as contribuições previdenciárias descontadas dos seus empregados. Esses crimes prejudicam a arrecadação e, em conseqüência, a economia. Eles vêm confirmar que a aposentadoria dos servidores públicos não representa um problema nas contas públicas, pois os privilégios e as fraudes praticadas pela elite econômica deste país é que têm prejudicado consideravelmente a retomada do crescimento. Por seu turno, no que toca À Reforma do Judiciário, não sou fechado à idéia do Controle Externo, se for dirigido exclusivamente à atividade administrativo-financeira, como já é exercido, entre nós, pelo Tribunal de Contas da União, de sorte que não influencie, de modo algum, na área institucional ou jurisdicional. A bem da verdade, o Ministério Público, os advogados, às partes interessadas e todos que tem acesso aos Diários da Justiça, de certa forma, já exercem um controle sobre as atividades jurisdicionais.

A realidade circundante-como se vê- demonstra que não será tarefa fácil dirigir esta Instituição. Mas é a mesma realidade circundante que me instiga a dirigi-la com critério, sobretudo, sob a altivez do respeito e do amor que tenho pela minha profissão. Além disso, com a ajuda do Tribunal Pleno que me elegeu; sob o olhar diligente do Ministério Público do Trabalho, que é o representante da sociedade na administração desta Justiça; com a co-participação da OAB-MA e de todos os servidores; e, finalmente, com o discernimento da Dra. Kátia Magalhães Arruda, com quem pretendo administrar lado a lado, conseguirei dar a esta Justiça do Trabalho, umTrabalho de Justiça e para a Justiça.

E para encerrar, desejo manifestar o meu agradecimento a todos os presentes (Governador, Prefeito, Presidente do Tribunal de Justiça, Presidente da Assembléia legislativa, Desembargadores, Promotores e Procuradores de Justiça do Trabalho, Federal e Estadual, advogados, servidores, amigos do Clube do Jeep), e os que, de uma forma ou de outra, contribuíram para esta minha trajetória. Os meus agradecimentos aos que hoje me ajudam no gabinete; os que dividiram comigo a tarefa de presidir a Junta de Chapadinha; os que me auxiliaram enquanto substituto em Imperatriz, Balsas, Teresina, Pinheiro, Açailândia, Bacabal e Caxias. Os meus agradecimentos especiais ao Dr. Paulo Quezado, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, e ao Dr. Patrício Almeida, Conselheiro da Ordem, que me prepararam tão significativa homenagem e me honram com a presença; ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará, Antônio Leite Tavares, meu primeiro mestre quando dos primeiros passos da advocacia; à Dr. Francisco Adelmir Pereira que comigo dividiu a apaixonante arte de advogar; à Dra. Lindalva Marques que representa o começo da minha história na magistratura, que tudo fez para me trazer para este Tribunal.

Acredito que a felicidade é o bem mais desejável do homem. Tenho comigo que a felicidade é algo eterno, com é o amor, que não é difícil ser feliz, mas que é muito raro o homem ou a mulher se encontrar no estado de felicidade, mas é com esse sentimento, do eterno, que me refiro à minha mulher, Rita Helena, mãe e companheira inseparável, tolerante e compreensiva, muito exigente às vezes, que comigo divide as agruras e alegrias desde 1973, com quem divido a infinita satisfação de ter gerado os nossos quatro filhos Lara Bruna, Pedrita Mara, Juliana Renna e George Henrique, aos quais agradeço pela compreensão da minha ausência, muitas vezes pelo mau humor e falta da devida atenção, mas que sempre estiveram afetivamente ao meu lado.

É também tomado por esse mesmo sentimento, do eterno, que lhes falo da minha imensa alegria de estar nesta hora, dividindo todos os méritos com todos os meus irmãos, aqui presentes, Isabel, Tereza, Lúcia, Edson, Esio, Elder, Socorro e Eleri (e os cunhados e cunhadas, especialmente Antônio Carneiro e seus filhos, também presentes) e muito especialmente com a fonte, a origem inspiradora de tudo isso, que são meus pais, Clodoaldo Henrique e Maria Zildete, que, não obstante as limitações, superaram a batalha cotidiana criando e educando moral e intelectualmente seus nove filhos com sabedoria e principalmente com muito amor.

Obrigado.

José Evandro de Souza

Data: 27 de junho de 2003

Revista do TRT 16ª Região - Volume 14 - Janeiro/2003 a Dezembro/2003

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